Dois Projetos de Lei e dois Vetos do Executivo estão pautados para discussão e votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de terça-feira, dia 4.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei 11.798/25, que regulamenta a exploração comercial de espaços publicitários em abrigos de paradas de ônibus do transporte coletivo por associações de moradores e organizações comunitárias. Essas instituições ficariam responsáveis pela manutenção, conservação e limpeza dos abrigos adotados, além dos contratos comerciais para exploração publicitária, devendo prestar contas. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro.
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Conforme o projeto, a autorização para construção, reforma e exploração de abrigos será formalizada mediante termo de cooperação entre a associação habilitada e o Poder Executivo Municipal, com prazo de dois anos. A iniciativa, conforme o vereador, busca a gestão compartilhada, em que cada bairro poderá adotar e melhorar seus pontos de parada, buscando parcerias com empresas privadas para oferecer mais conforto e segurança aos usuários do transporte coletivo.
Os vereadores votam também, em primeira discussão, o Projeto de Lei 11.922/25, que denomina “Praça Leonildo José Oliveira de Souza” a área pública localizada na Rua Aurélio Leonardo de Souza, esquina com a Rua Joaquim Inácio de Souza e Rua Monte das Oliveiras, Bairro Center Park. A proposta é do vereador Marquinhos Trad. A proposição busca homenagear Leonildo José Oliveira de Souza, que morou por quase 30 anos no bairro, sempre buscando melhorias, inclusive lutando pela implantação da praça.
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Também será votado Veto Total ao Projeto de Lei 11.115/23, que institui o Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos em Campo Grande. A proposta é da vereadora Luiza Ribeiro, e busca promover o bem-estar animal das espécies canina e felina, para garantir a saúde de pessoas, animais e o meio ambiente. A proposta contempla planejamento para esterilização de animais. No veto, a prefeitura argumenta vício de iniciativa, justificando que a proposta cria despesas ao aumentar o quantitativo de procedimento de esterilização cirúrgica, ações educativas, critérios de priorização e estabelece obrigações à prefeitura.
Os vereadores avaliam ainda veto parcial ao Projeto de Lei 11.997/25, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal De Turismo De Campo Grande (COMTUR). A proposta é do Executivo e o veto refere-se a emenda alterando dois incisos que tratam sobre a composição do Conselho.
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Palavra Livre – Durante a sessão, Fernanda Teixeira, do Instituto Pantanal Sul, falará na Tribuna sobre a inclusão de produtos do extrativismo vegetal e nativos do Cerrado na merenda escolar. O convite para falar do assunto foi feito pela vereadora Luiza Ribeiro.
A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou nas transmissões ao vivo da TV Câmara, no canal 7.3, e no Youtube da Casa de Leis.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
