O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul apresentou, nesta segunda-feira (24), o IntegraJus Mulher, sistema que passa a integrar e digitalizar todo o fluxo das medidas protetivas de urgência no Estado. A iniciativa foi lançada durante evento no plenário do Tribunal Pleno, com a presença de representantes do Judiciário, Executivo, Ministério Público, Segurança Pública, Defensoria, OAB e sociedade civil.
O programa, criado por meio de acordo de cooperação entre TJMS, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar, reúne ferramentas tecnológicas que permitem que medidas protetivas sejam analisadas e cumpridas mais rapidamente. Segundo o Tribunal, o prazo de 48 horas previsto em lei já vem sendo alcançado em quase todos os casos — muitos deles em menos de uma hora.
Antes do novo sistema, a tramitação envolvia etapas impressas e manuais, o que aumentava o risco de atrasos. Com o IntegraJus Mulher, boletins de ocorrência, oitivas, pedidos de perícia e solicitações de medidas protetivas são registrados eletronicamente, com assinatura biométrica e gravação audiovisual. O material é enviado diretamente ao Judiciário, que recebe o processo pronto para decisão. As intimações também passam a ser eletrônicas.
O sistema conecta o SIGO, utilizado pelas polícias, ao e-SAJ, plataforma do Judiciário. Policiais civis e militares capacitados pela Escola Judicial passam a atuar como oficiais de justiça ad hoc, ampliando a capacidade de cumprimento dos mandados, especialmente nos casos de afastamento imediato do agressor.
A digitalização já demonstra impacto: mais de 7.500 medidas protetivas tramitam integralmente no formato eletrônico, e o Tribunal estima a economia de mais de 40 mil páginas impressas por mês.
Durante a apresentação, a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, coordenadora estadual da Mulher, destacou que o lançamento ocorre em um contexto de números elevados de violência. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou, em 2024, 1.492 feminicídios no país. Em Mato Grosso do Sul, 2025 já contabiliza 37 casos.
A magistrada afirmou que o sistema integra toda a rede de atendimento — Judiciário, segurança pública, saúde, assistência social e educação — para oferecer resposta mais rápida e eficaz. Ela também apresentou ações estruturantes conduzidas pelo Tribunal, como o portal ConectaJus Mulher, o painel Monitor da Violência, capacitações profissionais e protocolos internos de proteção.
Esta foi a última ação conduzida pela desembargadora à frente da Coordenadoria da Mulher, antes de assumir o cargo de conselheira no Conselho Nacional de Justiça.
Representantes da Sejusp, do Executivo estadual e da cúpula do TJMS reforçaram que a nova plataforma representa um avanço institucional ao reduzir burocracias e acelerar decisões judiciais. O delegado Tiago Macedo, por exemplo, explicou que a captação de oitivas em áudio e vídeo aumenta a qualidade das informações enviadas ao Judiciário.
O lançamento do IntegraJus Mulher marca, segundo o Tribunal, um novo modelo de integração entre órgãos públicos, com o objetivo de ampliar a proteção às mulheres e fortalecer o enfrentamento à violência doméstica no Estado.
