A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), publicou nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do município (Diogrande nº 8.163), a Portaria nº 458, que torna pública a relação dos inscritos no Programa Credihabita – Energia Solar Fotovoltaica.
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A convocação é destinada às pessoas que se inscreveram no programa durante o 9º Feirão Habita Campo Grande, em agosto deste ano, e agora devem comparecer para a entrega da documentação obrigatória, conforme previsto no Edital de Convocação, publicado no Diogrande nº 8.017, de 8 de agosto de 2025.
A entrega dos documentos deverá ser realizada durante o Natal dos Sonhos – 10ª edição do Feirão Habita Campo Grande, até dia 23 de dezembro, exceto aos domingos, das 10h às 21h, na loja localizada na Rua 14 de Julho, nº 2.374, Centro.
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De acordo com a Portaria, nos casos dos inscritos com imóveis particulares, é obrigatório que o imóvel esteja quitado e devidamente escriturado, sendo necessária a apresentação da certidão de matrícula atualizada. Já para os imóveis que integram a carteira imobiliária da EMHA, serão considerados aqueles que possuam contrato de financiamento vigente e em situação de adimplência.
O Programa Credihabita – Energia Solar Fotovoltaica é regulamentado pela Lei nº 6.123, de 9 de novembro de 2018, e tem como objetivo ampliar o acesso à energia limpa e sustentável, promovendo economia na conta de luz e mais qualidade de vida às famílias beneficiadas.
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A lista completa dos convocados e demais orientações estão disponíveis no Diogrande. O comparecimento dentro do prazo estabelecido é fundamental para dar continuidade ao processo de concessão do benefício.
#ParaTodosVerem: Imagens de unidades habitacionais.
