A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que torna obrigatória a oferta de orientação vocacional a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A proposta segue para o Plenário com pedido de urgência.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o PL 2.790/2024 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever a realização de testes de interesses e habilidades como parte da orientação vocacional destinada a adolescentes privados de liberdade ou em regime de semiliberdade.
A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentou parecer favorável à proposta. Segundo ela, a orientação pode contribuir para a inserção social e profissional dos adolescentes, ao permitir a elaboração de planos individualizados, de acordo com suas aptidões e interesses.
— A proposta, ao fazer o simples, evita que as medidas socioeducativas sejam implementadas sem que antes se faça o mais simples: perguntar ao adolescente o que ele gostaria de ser na vida. Esse acolhimento empresta força emocional ao adolescente em conflito com a lei — afirmou a relatora.
Eliziane também destacou que a proposta não interfere na organização administrativa do sistema socioeducativo. De acordo com a senadora, o sistema já conta com profissionais de psicologia e pedagogia que poderão realizar a orientação vocacional. Se virar lei, a medida entrará em vigor 60 dias após a publicação.
