A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (11), 56 projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos à outorga e à renovação de serviços de radiodifusão em 14 estados. A maior parte dos pedidos, 45, é de rádios comunitárias. Os projetos também abrangem emissoras comerciais de frequência modulada (FM) e serviços de onda média (AM) adaptados para FM.
Entre os projetos aprovados, 45 tratam de rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos destinadas a atender comunidades específicas, com a divulgação de informações de interesse local. Nesses casos, a prestação do serviço depende de autorização, que não exige licitação.
Outros nove projetos tratam de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), na modalidade de permissão, que exige licitação. Os dois projetos restantes referem-se a serviços de radiodifusão em onda média (AM), posteriormente adaptados para FM, na modalidade de concessão, também sujeita a licitação. A concessão tem prazo determinado e sua extinção depende das hipóteses previstas em lei.
A reunião foi presidida pelo presidente da CCT, senador Flávio Arns (PSB-PR).
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas | ||||
Solicitante | Local | Relator | Modalidade | Tipo |
Associação Cultural A Gazeta de Radiodifusão Comunitária (PDL 431/2024) | Jaboticabal (SP) | Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) | Renovação | Autorização |
Associação Cultural e Comunitária de Cesário Lange (PDL 589/2021) | Cesário Lange (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Autorização |
Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa (PDL 251/2024) | Peruíbe (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Outorga | Permissão |
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vera Cruz (PDL 242/2024) | Vera Cruz (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Autorização |
Rádio Difusora Torre Forte Ltda. (PDL 474/2025) | Buritama (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Concessão |
Rádio Emissora Vanguarda Ltda. (PDL 484/2025) | Sorocaba (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Permissão |
Associação Cultural das Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária (PDL 504/2023) | Belém (PA) | Beto Faro (PT-PA) | Renovação | Autorização |
Associação de Radiodifusão Comunitária Conquista (PDL 517/2023) | Marabá (PA) | Beto Faro | Outorga | Autorização |
Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde (PDL 318/2019) | Maricá (RJ) | Carlos Portinho (PL-RJ) | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Radiodifusão de Salinas (PDL 754/2021) | Salinas (MG) | Carlos Portinho | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do Rio Preto (PDL 218/2022) | São José do Vale do Rio Preto (RJ) | Carlos Portinho | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Rádio Macabu Livre (PDL 399/2025) | Conceição de Macabu (RJ) | Carlos Portinho | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Cultural e Educacional de Apoio (PDL 1.144/2025) | Rio de Janeiro (RJ) | Carlos Portinho | Outorga | Autorização |
Associação Comunitária A Voz de Grussaí (PDL 1.145/2025) | São João da Barra (RJ) | Carlos Portinho | Renovação | Autorização |
Rádio Zé Ltda. (PDL 1.147/2025) | Resende (RJ) | Carlos Portinho | Renovação | Permissão |
Serviço de Assistência Social – SAS (PDL 1.004/2021) | Conselheiro Pena (MG) | Damares Alves (Republicanos-DF) | Renovação | Autorização |
Associação Alvarenguense Cultural Comunitária de Radiodifusão (PDL 1.019/2021) | Alvarenga (MG) | Damares Alves | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Comunicação de Monte Carmelo (PDL 1.028/2021) | Monte Carmelo (MG) | Damares Alves | Renovação | Autorização |
Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo (PDL 424/2024) | Campo Belo (MG) | Damares Alves | Renovação | Autorização |
Associação da Rádio Comunitária FM Rio Neves (PDL 876/2021) | São Raimundo das Mangabeiras (MA) | Daniella Ribeiro (PP-PB) | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Solidariedade (PDL 892/2021) | São Luís (MA) | Daniella Ribeiro | Renovação | Autorização |
Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo (PDL 897/2021) | Buriti Bravo (MA) | Daniella Ribeiro | Renovação | Autorização |
Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social Metrópole (PDL 714/2021) | Andradina (SP) | Dr. Hiran (PP-RR) | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Igarapé – ACCCI (PDL 379/2022) | Igarapé (MG) | Dr. Hiran | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Rádio Club FM “A Voz de Nazaré” (PDL 270/2023) | Manacapuru (AM) | Dr. Hiran | Renovação | Autorização |
Rádio Belo Horizonte Ltda. (PDL 218/2024) | Belo Horizonte (MG) | Dr. Hiran | Renovação | Permissão |
Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Baixa Grande (PDL 477/2019) | Baixa Grande (BA) | Efraim Filho (PL-PB) | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Renascer (PDL 574/2021) | Jacaraú (PB) | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
Rádio Comunitária de Amparo Social (PDL 907/2021) | Anagé (BA) | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Moreira Sales, (PDL 138/2024) | Moreira Sales (PR) | Flávio Arns (PSB-PR) | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Arte Cultura Unidos de Guaraqueçaba (PDL 154/2024) | Guaraqueçaba (PR) | Flávio Arns | Outorga | Autorização |
WRT Organização de Radiodifusão Ltda. (PDL 500/2024) | Arapongas (PR) | Flávio Arns | Renovação | Permissão |
Rádio Educadora Inconfidência de Umuarama Ltda. (PDL 538/2024) | Umuarama (PR) | Flávio Arns | Renovação | Concessão |
Rocco Junior & Rocco Ltda. (PDL 624/2024) | Faxinal (PR) | Flávio Arns | Renovação | Permissão |
Associação Comunitária Voz Serrana (PDL 297/2022) | Correia Pinto (SC) | Ivete da Silveira (MDB-SC) | Renovação | Autorização |
Fundação Cultura e Vida (PDL 155/2024) | Florianópolis (SC) | Ivete da Silveira | Renovação | Permissão |
Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Otacílio Costa (PDL 165/2024) | Otacílio Costa (SC) | Ivete da Silveira | Renovação | Autorização |
Rádio FM Fronteira Ltda. (PDL 437/2024) | Três Barras (SC) | Ivete da Silveira | Renovação | Permissão |
Associação Serrote Educativa (PDL 626/2019) | Serrolândia (BA) | Izalci Lucas (PL-DF) | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto (PDL 655/2021) | Ouro Preto (MG) | Izalci Lucas | Renovação | Autorização |
Sociedade Amiga dos Moradores da Vila Nova (PDL 793/2021) | Macatuba (SP) | Izalci Lucas | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social (PDL 1.045/2021) | Santa Luzia (MG) | Izalci Lucas | Renovação | Autorização |
Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão – ACVR (PDL 510/2021) | Contagem (MG) | Rogério Carvalho (PT-SE) | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico do Bairro da Capela (PDL 811/2021) | Vinhedo (SP) | Rogério Carvalho | Renovação | Autorização |
Associação Movimento Rádio Comunitária Paixão FM (PDL 231/2022) | Pardinho (SP) | Rogério Carvalho | Renovação | Autorização |
Associação de Radiodifusão Comunitária de Taiúva – ARCT (PDL 155/2022) | Taiúva (SP) | Sérgio Petecão (PSD-AC) | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino (PDL 408/2022) | Ouro Fino (MG) | Sérgio Petecão | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Feira Nova (PDL 415/2021) | Feira Nova (PE) | Teresa Leitão (PT-PE) | Renovação | Autorização |
Associação Movimento Comunitário com Rádio Local – Panorama FM (PDL 571/2021) | Custódia (PE) | Teresa Leitão | Renovação | Autorização |
Associação Livre Comunitária de Capoeiras (PDL 1.115/2021) | Capoeiras (PE) | Teresa Leitão | Renovação | Autorização |
Associação Beneficente de Ouricuri – ABO (PDL 207/2022) | Ouricuri (PE) | Teresa Leitão | Renovação | Autorização |
Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Sobral (PDL 224/2023) | Sobral (CE) | Teresa Leitão | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Luzilândia (PDL 367/2023) | Luzilândia (PI) | Teresa Leitão | Outorga | Autorização |
Associação Comunitária Litoral do Turi – ACOLIT (PDL 374/2023) | Turiaçu (MA) | Teresa Leitão | Outorga | Autorização |
Associação de Difusão Comunitária de Nísia Floresta (PDL 52/2024) | Nísia Floresta (RN) | Teresa Leitão | Renovação | Autorização |
Fundação Educativa e Cultural Caririense (PDL 94/2024) | Brejo Santo (CE) | Teresa Leitão | Outorga | Permissão |
