A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que prevê a disponibilização, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de teste molecular para detectar o papilomavírus humano, conhecido como HPV, com a possibilidade de autocoleta do material para exame. A matéria recebeu parecer favorável na forma do substitutivo da relatora, senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados
O PL 892/2026, da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), altera a Lei 11.664, de 2008, para ampliar o acesso ao rastreamento do câncer do colo do útero, especialmente entre mulheres que enfrentam dificuldades para realizar exames ginecológicos.
A autocoleta possibilita que a própria mulher recolha uma amostra vaginal, posteriormente encaminhada para análise em laboratório. O procedimento pode reduzir barreiras como constrangimento, dificuldade de deslocamento e falta de tempo.
Roberta Acioly destacou que o câncer do colo do útero está associado, em cerca de 99% dos casos, à infecção persistente por tipos de alto risco do HPV, vírus amplamente disseminado e transmitido por contato sexual. Embora a maioria das infecções seja transitória e assintomática, sua persistência pode levar ao desenvolvimento da doença, que figura como o quarto tipo de câncer mais frequente entre mulheres no mundo, com elevada carga de mortalidade.
No Brasil, dados divulgados pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que, apesar de evitável, o câncer do colo do útero é o terceiro mais incidente a quarta principal causa de morte por câncer entre as mulheres.
— Ao buscar ampliar o acesso a estratégias de rastreamento mais modernas, a proposição é meritória e está alinhada às diretrizes mais atuais de prevenção e de controle do câncer do colo do útero — disse a relatora.
Durante a discussão, Dra. Eudócia defendeu o projeto como medida de reforço na proteção e no cuidado das mulheres, além de possibilitar a redução de gastos da União com a adoção de um método preventivo acessível. Segundo a senadora, o câncer de útero causa cerca de 7,5 mil mortes por ano no Brasil.
— Na autocoleta, esse dispositivo é entregue nas residências dessas mulheres que têm risco de contrair esse vírus e causar o câncer, sendo disponibilizado pelo SUS. Isso não vai onerar a União, pelo contrário, como iremos detectar o vírus precocemente, nós também teremos um tratamento precoce para que não chegue no estágio avançado da doença e, aí sim, não onere a União.
A relatora fez alterações no texto. O substitutivo de Roberta Acioly assegura a oferta do teste molecular com possibilidade de autocoleta, conforme regulamentação, sem estabelecer em lei a idade mínima ou a preferência por determinado método de rastreamento. A justificativa da relatora é que esses parâmetros devem acompanhar a evolução das evidências científicas e das tecnologias utilizadas na saúde pública.
