O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (12), projeto que dispensa despesas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, a ser disputada em junho e julho em oito cidades brasileiras, de cumprir determinadas regras fiscais e orçamentárias. O texto segue para sanção.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/2026, do Poder Executivo, prevê exceções a regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre elas estão:
- proibição de criação de novas despesas obrigatórias em 2026;
- exigência de comprovação de que despesas continuadas não comprometem o cumprimento da meta fiscal;
- apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro;
- restrição à contratação de novo empréstimo quando houver outro da mesma natureza ainda não quitado;
- limitações à ampliação, à prorrogação ou à extensão de benefícios tributários.
Na justificativa encaminhada ao Congresso, o governo afirma que a realização da Copa exige medidas rápidas e pode trazer benefícios ao país.
“A Copa constitui oportunidade estratégica, na medida em que contribui para a ampliação da infraestrutura esportiva, o fortalecimento do futebol feminino e a promoção de legado social e esportivo duradouro”, diz a mensagem presidencial.
Hospital Inteligente
O projeto também dispensa o Primeiro Hospital Inteligente do Brasil, previsto para ser construído na Universidade de São Paulo (USP), de cumprir duas exigências da LDO para receber recursos federais transferidos a entidades privadas sem fins lucrativos:
- comprovação da regularidade do mandato da diretoria e da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
- apresentação de declaração de funcionamento contínuo nos últimos três anos, emitida em 2026.
Segundo o governo, o hospital deverá funcionar de forma totalmente digital, com recursos de inteligência artificial, telemedicina e conectividade integrada. A previsão é que comece a operar em 2029. Em 2025, o Senado autorizou a União a contratar empréstimo de US$ 320 milhões para financiar o empreendimento.
