A Prefeitura de Naviraí divulgou uma nota informando que os problemas no processo licitatório não vão prejudicar o atendimento de 52 pacientes do Centro de Nefrologia do Município.
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A prefeitura alega que “todo o processo licitatório para a contratação da empresa responsável pelos serviços de nefrologia seguiu rigorosamente os trâmites legais e normativos. A decisão de inabilitar uma das empresas concorrentes é resultado de uma análise técnica fundamentada, a qual se mantém”.
Apesar de ressaltar que continua com o mesmo entendimento (de que a empresa está habilitada para UTI e não em um centro de nefrologia”, a prefeitura diz que vai acatar a decisão de 2ª Instância, no prazo de 45 dias, cumprindo o determinado pelo juízo de 1º Grau, Dr. Eduardo Lacerda Trevisan da 2ª Vara Cível. “A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a saúde de todos os cidadãos, garantindo que as necessidades dos pacientes estão sendo atendidas de forma contínua e sem interrupções, assegurando o pleno funcionamento do Centro de Nefrologia e a melhoria constante da qualidade dos serviços prestados à população”.
O caso
Em setembro, a prefeita de Naviraí Rhaiza Matos (PSDB) realizou processo de licitação para a contratação de empresa especializada para o gerenciamento do Centro de Nefrologia. O valor do contrato foi de R$ 4,65 milhões pelo período de 12 meses de serviço.
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Com informações do investigams
