O Setor de Investigações Gerais (SIG) da Delegacia de Polícia Civil de Paranaíba cumpriu medida de internação provisória contra uma jovem de 19 anos, em razão de ato infracional análogo ao crime de infanticídio, ocorrido quando ela ainda era menor de idade. A ordem judicial foi expedida pela Vara Criminal da Comarca de Paranaíba.
A ação ocorreu em cumprimento a mandado que determinou a aplicação de medida socioeducativa, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após o encerramento da fase de apuração dos fatos. As investigações que culminaram com a apreensão da adolescente infratora ocorreram por meio de Auto de Apuração de Ato Infracional instaurado pela Primeira Delegacia de Polícia de Paranaíba. A jovem foi conduzida por agentes do SIG, observando-se todos os trâmites legais e garantias estabelecidas pela legislação específica para casos que envolvem adolescentes em conflito com a lei.
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A medida, de caráter socioeducativo, está vinculada ao processo que apura a conduta praticada durante a menoridade e busca assegurar a responsabilização adequada diante da gravidade dos fatos investigados.
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A Polícia Civil ressalta que, em casos que envolvem atos infracionais de extrema complexidade, a atuação respeitosa à legislação e à dignidade da pessoa humana é essencial para o cumprimento efetivo da justiça.
Fonte: Policia Civil MS
