O Plenário aprovou nesta terça-feira (3), em votação simbólica, o texto do acordo de cooperação militar entre Brasil e Guiana assinado em Bonfim (RR) em 2009. O acordo facilita ações na fronteira entre os dois países e no combate a crimes transnacionais.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 240/2011, relatado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), será encaminhado à promulgação.
Os objetivos do acordo são:
- promover a cooperação em assuntos relativos à defesa e partilhar conhecimentos e experiências adquiridas nesse domínio;
- compartilhar conhecimentos nas áreas de ciência e tecnologia;
- promover ações conjuntas de treinamento e instrução militar;
- colaborar em assuntos relacionados a equipamento e sistemas militares;
- cooperar em outras áreas no domínio da defesa que sejam de interesse mútuo;
- promover a cooperação no combate ao crime e operações especiais;
- e promover o intercâmbio de inteligência para combater os crimes transnacionais.
A análise da matéria no Senado chegou a ser suspensa em 2020, por causa de dúvidas sobre as regras do acordo para informações sigilosas. O questionamento feito pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) à época apontava que a Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei 12.527, de 2011, eliminou o grau de sigilo “confidencial”, mencionado no acordo.
O relatório de Chico Rodrigues e o Ministério das Relações Exteriores entenderam que as obrigações previstas no acordo podem coexistir com a LAI, bastando adaptar eventuais informações secretas às categorias de sigilo da lei.
O texto do acordo (PDC 57/2011, na origem) foi aprovado na CRE em setembro e seguiu para apreciação do Plenário.
