A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei nº 7.405, conhecida como “Lei Anti-Oruam”, que proíbe a contratação de artistas que façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas. A proposta é de autoria do vereador André Salineiro (PL).
A publicação no Diário Oficial do Município estabelece que fica proibida à Administração Pública Municipal, direta ou indireta, a contratação, o apoio ou a divulgação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
A lei também determina que os pais serão responsáveis solidários, junto aos organizadores dos shows, eventos artísticos ou outros de qualquer natureza, quanto à presença de menores de 18 anos.
O Município de Campo Grande deverá adotar medidas eficazes para a prevenção da violência e da exploração de crianças e adolescentes, além de fomentar iniciativas que afastem o público infantojuvenil de atividades que os exponham à criminalidade, como o uso de drogas e a apologia ao crime organizado.
O nome do projeto de lei faz referência ao artista Oruam. Ele é filho de Marcinho VP — preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico — e apontado pelo Ministério Público como um dos líderes do tráfico de drogas. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
