O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Na decisão, anunciada nessa quarta-feira (4), Alcolumbre disse que vai aguardar a votação do tema na Câmara dos Deputados para depois colocá-lo em votação no Senado.
Ele afirmou que atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, que se comprometeu a votar a proposta em novembro.
“Eu conversei com o presidente Hugo Motta, e ele me disse: eu criei uma comissão especial. Na reunião do colégio de líderes, Vossa Excelência anunciou para os nossos colegas que, assim que a Câmara deliberasse, o Senado deliberaria. Eu vou atender esse pedido do presidente Hugo Motta, e eu não vou colocar em deliberação hoje. Eu vou aguardar a Câmara dos Deputados, que ele fez um compromisso comigo, que este mês de novembro ele vai votar lá, e quando chegar aqui, nós vamos votar aqui”, afirmou Alcolumbre”.
Na Câmara, a redução da maioridade penal é discutida em uma PEC própria, que está em análise por uma comissão especial.
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho, afirmou que vai apresentar seu parecer até o fim do mês.
Segundo ele, a medida é uma demanda da sociedade.
“Com certeza, atenderá a expectativa da população brasileira, que não mais suporta, não mais aguenta a realidade onde jovens de 16, 17 anos cometem crimes violentos e, na verdade, ficam absolutamente impunes, e que a gente tem que mudar essa realidade”.
No Senado, a redução da maioridade penal estava prevista na PEC da Segurança Pública, aprovada na última terça-feira, mas foi retirada do texto por Davi Alcolumbre.
A proposta será discutida em duas emendas.
Uma, do senador Camilo Santana, do PT, prevê a redução para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
A outra, do senador Rogério Marinho, do PL, propõe reduzir a maioridade para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo.
Fonte: Radioagência Nacional – EBC
