O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno de dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) às funções. O primeiro a ser beneficiado foi Waldir Neves Barbosa, em 13 de maio deste ano, e agora, nesta segunda-feira, 18 de agosto, a decisão alcançou também Iran Coelho das Neves, que foi o segundo a conseguir o retorno ao cargo.
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No caso de Waldir Neves, Moraes permitiu a retirada da tornozeleira eletrônica que ele usava há dois anos e quatro meses e suspendeu algumas restrições, entendendo que não havia previsão para o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em março de 2023. O conselheiro estava afastado desde dezembro de 2022 no âmbito da Operação Mineração de Ouro, que investiga crimes como corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
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A defesa argumentou que as medidas cautelares se prolongaram por tempo excessivo sem apreciação judicial. Moraes concordou, ressaltando que não há indícios recentes de reiteração criminosa e que o retorno ao cargo não representa risco às investigações. Apesar da liberação, Waldir segue com restrições como a suspensão do passaporte, proibição de deixar a comarca e impedimento de sair do país.
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Já no caso de Iran Coelho das Neves, a decisão de Moraes foi assinada nesta segunda-feira (18). O conselheiro, que chegou a presidir o TCE-MS e foi investigado na Operação Terceirização de Ouro – que apura desvios de aproximadamente R$ 100 milhões em contratos da Corte –, também obteve autorização para a retirada da tornozeleira eletrônica, prevista para esta terça-feira (19), quando deve reassumir suas funções.
Assim como Waldir, Iran ainda terá de cumprir algumas medidas cautelares, entre elas a proibição de manter contato com outros investigados, de deixar a comarca e a suspensão do passaporte.
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As duas decisões reforçam a posição de Moraes de revisar medidas cautelares prolongadas sem julgamento definitivo. Com isso, dois conselheiros do TCE-MS que estavam afastados há mais de dois anos conseguiram o retorno aos cargos, enquanto os processos seguem aguardando decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
