CCT aprova 37 projetos de radiodifusão

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (18), 37 projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos à outorga e à renovação de serviços de radiodifusão em 16 estados. Do total, 16 tratam de rádios comunitárias e 21 de emissoras comerciais de frequência modulada (FM). Entre essas últimas, três tiveram origem em serviços de onda média (AM) posteriormente adaptados para FM. Os textos seguem para promulgação.

As rádios comunitárias são emissoras sem fins lucrativos, voltadas ao atendimento de comunidades específicas e à divulgação de informações de interesse local. A prestação do serviço depende de autorização, modalidade que não exige licitação.

Entre os projetos relativos às emissoras comerciais em FM, 18 envolvem permissões, que dependem de licitação. Os outros três tratam de concessões originalmente destinadas à radiodifusão em onda média (AM) e posteriormente adaptadas para FM. As concessões têm prazo determinado e só podem ser extintas nas hipóteses previstas em lei.

A reunião foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Os pedidos aprovados são:   

Solicitante 

Local 

Relator 

Modalidade 

Tipo 

Universidade Federal de Alagoas (Ufal) – PDL 194/2024 

Santana do Ipanema (AL) 

Senador Beto Faro (PT-PA)  

Outorga 

Permissão FM 

Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) – PDL 140/2024 

Serrinha (BA) 

Senador Beto Faro (PT-PA)  

Outorga 

Permissão FM 

Associação Movimento Comunitário Nossa Bom Repouso –PDL 850/2021 

Bom Repouso (MG) 

Senador Chico Rodrigues (PSB-RR)  

Renova 

Autorização comunitária 

Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz Ltda. – PDL 583/2024  

Santa Cruz do Rio Pardo (SP) 

Senador Chico Rodrigues (PSB-RR) 

Renova 

Concessão FM 

Rádio Frequência Divinense Ltda. – PDL 434/2025  

Divino (MG) 

Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)  

Renova 

Permissão FM 

Rádio e Televisão Libertas Ltda. – PDL 436/2025  

Fama (MG) 

Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) 

Renova 

Permissão FM 

Fundação Cultural São Judas Tadeu – PDL 980/2025 

Tocantinópolis (TO) 

Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)  

Renova 

Permissão FM 

Sociedade Educadora Patuense – PDL 1.053/2021 

Patu (RN) 

Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) 

Renova 

Autorização comunitária 

Rádio FM Trampolim da Vitória Ltda. – PDL 424/2025 

Parnamirim (RN)

Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) 

Renova 

Permissão FM 

Total Comunicação Publicidade e Produções Artísticas Ltda. – PDL 868/2025 

Condeúba (BA) 

Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) 

Outorga 

Permissão FM 

Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo – PDL 864/2021

Macajuba (BA) 

Senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL)  

Renova 

Autorização comunitária 

Associação Comunitária de Tremedal – PDL 1.139/2021  

Tremedal (BA) 

Senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) 

Renova 

Autorização comunitária 

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – PDL 399/2024  

Cajazeiras (PB) 

Senador Efraim Filho (PL-PB) 

Outorga 

Permissão FM 

Rádio Comunitária Araçá FM – PDL 1.079/2021  

Mari (PB) 

Senador Efraim Filho (PL-PB)  

Renova 

Autorização comunitária 

Assoc. Cultural e Comunitária Amigos de Blumenau – PDL 550/2024  

Blumenau (SC) 

Senador Esperidião Amin (PP-SC)  

Outorga 

Autorização comunitária 

Associação Estadual de Educação – PDL 587/2024  

Sertânia (PE) 

Senador Esperidião Amin (PP-SC) 

Outorga 

Autorização comunitária 

Rádio Master FM Ltda. – PDL 261/2025 

Barbosa Ferraz (PR) 

Senador Flávio Arns (PSB-PR)  

Renova 

Permissão FM 

Moriá FM Ltda. – PDL 389/2025 

Quinta do Sol (PR) 

Senador Flávio Arns (PSB-PR)  

Renova 

Permissão FM 

Moriá FM Ltda. – PDL 406/2025 

Ângulo (PR) 

Senador Flávio Arns (PSB-PR)  

Renova 

Permissão FM 

Leste Sul Telecomunicações Ltda. – PDL 411/2025  

Sertaneja (PR) 

Senador Flávio Arns (PSB-PR) 

Renova 

Permissão FM 

Rádio Igapó FM Ltda. – PDL 413/2025  

Londrina (PR) 

Senador Flávio Arns (PSB-PR)  

Renova 

Permissão FM 

Moriá FM Ltda. – PDL 414/2025 

Terra Boa (PR) 

Senador Flávio Arns (PSB-PR)  

Renova 

Permissão FM 

Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda. – PDL 455/2025  

Cambé (PR) 

Senador Flávio Arns (PSB-PR)  

Renova 

Concessão FM 

Rádio Universal Ltda. – PDL 606/2024 

Içara (SC) 

Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) 

Renova 

Permissão FM 

MS Um Comunicações – PDL 269/2025 

Siderópolis (SC) 

Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)  

Renova 

Permissão FM 

Rádio Coração de Jesus Ltda. – PDL 454/2025  

Quilombo (SC) 

Senador Ivete da Silveira (MDB-SC)  

Renova 

Permissão FM 

Assoc. Bocaiuvense pela Cidadania – PDL 997/2021 

Bocaiúva (MG) 

Senador Izalci Lucas (PL-DF) 

Renova 

Autorização comunitária 

Associação Comunitária Ipiranguense – PDL 185/2024 

Ipiranga do Norte (MT) 

Senador Izalci Lucas (PL-DF) 

Outorga 

Autorização comunitária 

Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda. – PDL 426/2024 

São João Nepomuceno (MG) 

Senador Izalci Lucas (PL-DF) 

Renova 

Concessão FM 

Associação Comunitária e Cultural Pantaneira – PDL 234/2023 

Coxim (MS) 

Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) 

Renova 

Autorização comunitária 

Associação Comunitária Cultural de Avanhandava – PDL 51/2024

Avanhandava  (SP) 

Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) 

Renova 

Autorização comunitária 

Associaçao de Comunicação e Cultura de Palminópolis – PDL 626/2024

Palminópolis (GO) 

Senador Paulo Paim (PT-RS) 

Renova 

Autorização comunitária 

Associação Cultural Quarta Colônia – PDL 270/2025 

Faxinal do Soturno (RS)

Senador Paulo Paim (PT-RS) 

Renova 

Autorização comunitária 

Fundação Cultural Plácido Gurgel Nogueira – PDL 472/2023  

Paracuru (CE)

Senadora Teresa Leitão (PT-PE) 

Outorga 

Permissão FM 

Universidade Federal do Ceará (UFC) – PDL 90/2024  

Juazeiro do Norte (CE) 

Senadora Teresa Leitão (PT-PE)  

Outorga 

Permissão FM 

Fundação João Paulo II – PDL 634/2024 

Palmas (TO) 

Senadora Teresa Leitão (PT-PE)  

Renova 

Permissão FM 

Associação de Desenvolvimento Comunitário de Centro do Guilherme – PDL 1.002/2025 

Centro do Guilherme (MA) 

Senador  Weverton (PDT-MA) 

Renova 

Autorização comunitária 

Fonte: Senado Federal – Agência Senado

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