Comissão aprova proposta de criação de ronda escolar para pessoas com deficiência

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Deputado Coronel Meira, relator do projeto de lei - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Deputado Coronel Meira, relator do projeto de lei - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Discussão e votação do parecer do Relator. Dep. Coronel Meira (PL - PE)
Deputado Coronel Meira, relator do projeto de lei

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4514/24, que institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência.

De autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), a proposta busca promover um ambiente escolar seguro e inclusivo para estudantes, professores e funcionários com deficiência.

O texto estabelece a capacitação de agentes de segurança pública para atuar nesse ambiente, incluindo o aprendizado de Língua Brasileira de Sinais (Libras), o atendimento a pessoas no espectro autista e o suporte a quem possui mobilidade reduzida.

O relator na comissão, deputado Coronel Meira (PL-PE), recomendou a aprovação do projeto. “Quando se trata da violência escolar direcionada a pessoas com deficiência, o problema é ainda mais grave”, observou.

Adesão voluntária
O texto foi aprovado conforme a nova redação (substitutivo) adotada anteriormente na Comissão de Educação.

Pelo substitutivo, a adesão de estados, do Distrito Federal e de municípios ao programa será voluntária, mediante a assinatura de convênios ou acordos de cooperação.

“O substitutivo respeita as competências dos entes federativos, permitindo que cada um adapte as ações às suas características locais e à sua disponibilidade financeira e orçamentária”, avaliou Coronel Meira.

Além disso, a medida prevê a articulação com ações de policiamento escolar já existentes, a exemplo do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, bem como o estímulo à parceria constante entre forças de segurança, educadores, famílias e entidades representativas das pessoas com deficiência.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada também pelas comissões de Educação; e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O projeto seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional

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