Comissão define próximos passos para análise da reforma do Código Civil

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

A Comissão Temporária para Reforma do Código Civil (CTCivil) discutiu nesta quarta-feira (18) um novo cronograma para a análise do projeto (PL 4/2025). A proposta prevê a entrega dos sub-relatórios temáticos até o fim de janeiro e a votação do relatório final no primeiro semestre do próximo ano, após a realização de novas audiências públicas. 

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), sub-relator do livro de Responsabilidade Civil, propôs um cronograma para garantir a continuidade dos trabalhos da comissão na próxima legislatura. A sugestão é que os sub-relatores entreguem seus textos até 30 de janeiro. Quem conseguir concluir o trabalho antes poderá apresentá-lo até o encerramento das atividades legislativas, em dezembro.

Portinho também sugeriu que a comissão realize uma reunião em fevereiro, após a recomposição de seus integrantes, para definir um novo cronograma. A proposta estabelece a realização de audiências públicas para discutir os textos apresentados. O objetivo é permitir que o relator-geral, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), conclua o relatório final até 10 de maio.

O vice-presidente da comissão e sub-relator do livro de Obrigações e Contratos, senador Efraim Filho (PL-PB), se manifestou favorável à proposta de reorganização dos trabalhos e destacou a importância de uma nova rodada de audiências públicas. Segundo ele, os encontros deverão discutir as alterações propostas pelos sub-relatores, com a participação dos dos juristas que elaboraram o anteprojeto.

— Se a gente encerra o período de discussão, também retiramos dos parlamentares a possibilidade de propor sugestões, contribuições e emendas — afirmou Efraim.

A CTCivil foi criada em setembro de 2025 para analisar o PL 4/2025, de autoria do então senador Rodrigo Pacheco, que propõe atualizar o Código Civil. A comissão tem como objetivo debater a proposta, ouvir especialistas e a sociedade e elaborar um relatório para orientar a votação do projeto.

O projeto tem como base o anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas responsável pela revisão do Código Civil, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Direitos de sucessão

A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), sub-relatora do livro de Direitos de Sucessão, informou que pretende entregar seu relatório até 2 de dezembro. Ela afirmou que o seu texto está quase concluído e que já foram analisadas as 275 emendas recebidas. A senadora também pediu que o relatório seja divulgado para receber contribuições da sociedade civil e de juristas antes da conclusão dos trabalhos.

— Gostaria de dar publicidade a ele justamente para que a sociedade civil e os demais juristas possam se manifestar. Para mim, aqui no final do mandato, é importante fazer isso — disse.

Efraim acolheu o pedido de Soraya e afirmou que a comissão organizará uma audiência pública para a apresentação do relatório da senadora, com data a ser definida.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Fonte: Senado Federal – Agência Senado

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