As compras públicas de inovação estiveram no centro do debate da Experiência CatalisaGov, realizada na manhã desta quarta-feira (26), durante o Startup Summit, em Florianópolis. Um dos maiores eventos de startups da América Latina reuniu mais de 150 advogados e gestores públicos, gestores das esferas federal, estadual e municipal, para discutir caminhos capazes de ampliar o uso de soluções inovadoras pelo poder público, aproveitando as oportunidades abertas pelo Marco Legal das Startups.
O tema ganha relevância à medida que essa modalidade de contratação avança no país. Criada pelo Sebrae em 2020 e adaptada ao Marco Legal das Startups em 2023, a metodologia CatalisaGov já apoia, em apenas dois anos, 37 instituições públicas na estruturação de projetos de compras públicas de inovação, em diferentes estágios de desenvolvimento.
Um dos casos mais avançados é o da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), que já contratou três startups para o desenvolvimento de soluções inovadoras. Além dela, outros três parceiros apoiados pelo Sebrae, duas prefeituras e o Serviço Geológico Brasileiro já abriram seus editais de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI).
O número de instituições apoiadas pelo Sebrae (37) representa o equivalente a 77% das 48 instituições no país que já conseguiram celebrar um CPSI. O dado nacional foi levantado pela Procuradoria do Estado de São Paulo em 2025. A comparação dos números mostra como o Sebrae se torna um dos principais impulsionadores da agenda de compras públicas de inovação no Brasil.
A possibilidade de utilizar mecanismos de contratação voltados à inovação foi facilitada pelo Marco Legal das Startups, que permitiu ao poder público buscar no mercado soluções ainda inexistentes ou que necessitam de desenvolvimento tecnológico para atender a desafios específicos.
Na prática, o instrumento cria uma ponte entre governos e startups, ampliando o mercado para empresas inovadoras e permitindo que órgãos públicos tenham acesso a tecnologias capazes de aumentar a eficiência dos serviços prestados à população.
Por meio da metodologia CatalisaGov, o Sebrae oferece suporte técnico para que órgãos públicos possam estruturar todas as etapas desse processo, desde a identificação dos problemas até a elaboração dos editais e a condução dos contratos. A iniciativa já contribuiu para o lançamento de editais com expectativa de contratações que alcançam a cifra de R$ 2 milhões, fortalecendo um mercado ainda emergente, mas com grande potencial de crescimento.
Para Alexandra Amaral, coordenadora do Laboratório de Inovação da AGU, o compartilhamento de experiências é essencial para dar mais segurança à inovação no setor público.
Dividir vivências e reunir dados é fundamental para mapear e mitigar riscos no campo da inovação. O desafio agora é fazer com que esse conhecimento se espalhe pelo país e que as oportunidades de inovar cheguem a todas as regiões do Brasil.
Alexandra Amaral, coordenadora do Laboratório de Inovação da AGU
A expansão dessa agenda também passa pela formação de capacidades dentro da própria administração pública. Para ampliar o alcance da metodologia, o Sebrae já certificou 78 consultores em todos os estados brasileiros, criando uma rede nacional preparada para apoiar instituições públicas interessadas em desenvolver projetos de inovação aberta e compras públicas de inovação. Na outra ponta, o Sebrae também atende, em programas diversos, startups brasileiras, inclusive aquelas com potencial de serem fornecedoras dos governos.
Durante a programação, representantes do governo, especialistas jurídicos e gestores públicos compartilharam experiências e discutiram oportunidades para ampliar o uso desse modelo de contratação em diferentes áreas da administração pública. Entre os desafios apontados estiveram a disseminação de conhecimento técnico, a segurança jurídica e a necessidade de ampliar a articulação entre os atores responsáveis pela inovação nos territórios.
O CatalisaGov representa uma nova forma de o Sebrae apoiar a gestão pública brasileira. Além de iniciativas históricas, como o Cidade Empreendedora, agora levamos aos gestores uma metodologia específica para as compras públicas de inovação, uma agenda que representa uma nova fronteira para a inovação no Brasil.
Dario Joffily, gestor nacional do CatalisaGov
A agenda de compras públicas de inovação integra um conjunto mais amplo de iniciativas conduzidas pelo Sebrae para fortalecer o ambiente de inovação no país. Além do CatalisaGov, a instituição atua por meio dos Ecossistemas Locais de Inovação (ELI), voltados à articulação dos atores dos territórios, e do programa Cidade Empreendedora, que apoia municípios na construção de ambientes mais favoráveis ao empreendedorismo, à competitividade e ao desenvolvimento econômico local.
Ao reunir gestores públicos, procuradores, especialistas e representantes do ecossistema de inovação, o Startup Summit reforçou o potencial das compras públicas de inovação como instrumento capaz de aproximar o poder público das startups e acelerar a adoção de soluções voltadas aos desafios da sociedade brasileira.
Nesta quinta (27), o Observatório CPSI da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, na figura do procurador Rafael Fassio, irá lançar a atualização dos dados de CPSI do Brasil. Já na sexta-feira (28), será apresentado um novo infográfico com dados de govtechs do país pelo Observatório Sebrae Startups.
Confira soluções do Sebrae para o Poder Público:
- CatalisaGov
- ELI – Inovação Territorial
- Cidade Empreendedora
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*Colaborou Brunna Pires
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
