Conselho Institucional de Segurança de Campo Grande pode ser declarado de utilidade pública

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Deputado Londres Machado, autor da proposta, durante votação na sessão plenária da ALEMS
Deputado Londres Machado, autor da proposta, durante votação na sessão plenária da ALEMS

O Conselho Institucional de Segurança de Campo Grande (COISEC) pode ser declarado entidade de utilidade pública estadual. O reconhecimento consta do Projeto de Lei 173/2026, protocolado pelo deputado Londres Machado (PP) nesta segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Conforme informa o deputado na justificativa da proposta, o COISEC “desenvolve relevantes atividades de interesse público e social, especialmente voltadas ao fortalecimento das instituições de segurança pública, à melhoria das condições de trabalho dos profissionais da área e ao aprimoramento dos serviços prestados à população”.

A entidade também aproxima instituições de segurança pública a segmentos diversos da sociedade, “atuando na identificação de necessidades, elaboração de projetos, captação de recursos e promoção de melhorias estruturais, tecnológicas e operacionais destinadas aos órgãos responsáveis pela proteção da coletividade”.

Após análise e aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o projeto sofrerá única discussão e votação, conforme prevê o Regimento Interno (Resolução 65/08) da ALEMS.

De acordo com a Lei Estadual 3.498/2008, podem ser declaradas de utilidade pública as sociedades civis, associações e fundações, sem fins econômicos, que promovem a educação, a assistência social ou que exercem atividades de pesquisa científica, cultura, arte ou filantropia.

Fonte: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – ALEMS

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