Contratações públicas: TCE-MS qualifica servidores da Capital

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Os servidores públicos que compõem os diversos órgãos e entidades do município de Campo Grande, se reuniram na segunda-feira (23/07) no auditório da Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS, para uma semana de capacitação sobre o tema, “Ciclos da Contratação: uma perspectiva operacional”. Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da ESCOEX, a realização do evento é uma iniciativa da Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência do Município de Campo Grande (CGM), da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (AGETEC), com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEFIN) e a Secretaria Municipal de Gestão (SEGES).

 

Na abertura do encontro que contou com a participação dos representantes dos órgãos municipais organizadores do evento, o Coordenador Geral da ESCOEX, Ben-Hur Ferreira, representando o Diretor Geral e Vice-Presidente do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid, parabenizou a iniciativa da capacitação e falou sobre a importância do trabalho preventivo e pedagógico, que o Tribunal de Contas adotou junto aos servidores e jurisdicionado.

 

Ben-Hur, destacou sobre os diversos cursos, projetos, pesquisas e publicações desenvolvidas pela ESCOEX: “A gestão compartilhada com os gestores públicos, servidores e demais conselheiros, implementada pelo presidente Waldir Neves, faz com que o TCE-MS não seja um Tribunal de “faz de contas”, e sim, de um Tribunal de Contas que orienta e capacita os gestores e servidores e que busca estar cada vez mais perto da população”.

 

Presente no evento, o Secretário Municipal da CGM, Evandro Ferreira de Viana Bandeira, agradeceu a parceria do Tribunal de Contas na capacitação dos servidores responsáveis pelos procedimentos da contratação pública: “Agradeço o apoio do presidente Waldir Neves, do conselheiro Jerson Domingos que encaminhou nosso pedido para a realização do evento ao conselheiro Ronaldo Chadid que nos atendeu prontamente promovendo essa parceria”.

 

O secretário ainda acrescentou: “tenho certeza, que com esses sete dias de curso, os servidores municipais que aqui estão, terão um maior proveito e poderão sair daqui muito mais preparados para o exercício de suas funções para que, assim, a Prefeitura de Campo Grande possa devolver à sociedade tudo aquilo que ela contribui para a manutenção do serviço público”, concluiu.

 

Dando sequência à programação, o auditor substituto de conselheiro do TCE-MS, Célio Lima de Oliveira, proferiu a palestra magna sobre “A responsabilidade do Ordenador de despesas nas contratações Públicas no Contexto do controle Externo”, e destacou que o tema a ser abordado no ciclo de palestras é muito importante para que os gestores não apenas saibam quais são suas responsabilidades e consequências, mas também, adquiram conhecimento suficiente para que erros sejam evitados.

 

“É importante que todos aqueles que atuam junto às organizações públicas, principalmente em relação aos processos licitatórios e de contratações, tenham noção de cada ato que praticam; a responsabilidade do ordenador de despesas e daqueles que trabalham no processo de licitações e contratações públicas pode permear em várias esferas, tanto na área administrativa, penal, cível e também na área de controle externo”, afirmou Célio Lima.

 

O primeiro dia de capacitação contou ainda com a presença do Secretário da SEGES, Agenor Mattiello e do Diretor-Presidente da AGETEC, Paulo Fernando Garcia Cardoso. No evento que segue até o dia 31 de julho, os servidores que serão divididos em duas turmas, uma no período matutino e outra no período vespertino, vão participar de oficinas, com o aprofundamento nos seguintes temas: Execução da Despesa; Motivação da Compra Pública e Licitação.

 

 

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