Dino leva mérito de emenda sobre fim da escala 6×1 ao plenário do STF

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© Valter Campanato/Agência Brasil
© Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator das ações que contestam o fim da jornada 6×1 no país, decidiu, nesta terça-feira (17), levar ao plenário da Corte o julgamento do mérito da emenda constitucional, ou seja, decidir de forma definitiva sobre a questão. A resolução foi adotada após o Senado e a Câmara contestarem a liminar concedida por Dino para o cumprimento da nova jornada 5×2.

O relator considerou que cabe aos poderes políticos a busca de um diálogo mais amplo sobre a questão. Assim, para o magistrado, é mais adequado que o STF faça a analise definitiva da questão, evitando repetição dos atos processuais.

Prazo

Flávio Dino concedeu prazo de cinco dias para que o Legislativo federal e as entidades inscritas como assessoras da causa complementem suas manifestações nos autos. Para a Procuradoria-Geral da República e para Advocacia-Geral da União, foi concedido dois dias para que se pronunciem sobre o mérito das contestações.

O ministro também reforçou que, até o julgamento presencial pelo plenário do STF, as medidas cautelares permanecem em vigor. Após o encerramento dos prazos, será solicitada a inclusão das ações na pauta do tribunal para julgamento definitivo.

A decisão liminar já havia começado a ser avaliada pelos ministros em plenário virtual, mas um pedido de destaque do ministro Luiz Fux levou o caso para a discussão presencial.

Ajustes

Na semana passada, Flávio Dino estabeleceu ajustes para a implantação de dois dias de descanso semanal remunerado e da jornada de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro. A decisão reforçou o papel das negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores para ajustar a compensação da jornada.

Fonte: Radioagência Nacional – EBC

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