Ação de fiscalização realizada pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast em parceria com a Delegacia Especializada do Consumidor na tarde desta terça feira (30) em atendimento a denúncias de consumidores culminou com a interdição da empresa denominada Morel Intermediações Financeiras, que tinha como atividade a administração de consórcios por meio de outra empresa denominada Reserva Administradora de Consórcios Ltda, por apresentar várias irregularidades.
Entre os problemas detectados ressalte-se que a empresa não possui autorização do Banco Central para comercializar consórcios financeiros, não expõe Alvará de Localização e Funcionamento, apesar de estar constar na Receita Federal como se fosse microempresa individual mantinha em sua sede, pelo menos dez pessoas trabalhando. A pessoa que se apresentou como responsável pelo estabelecimento negou ligação com a “Reserva”, entretanto, foram encontrados dezenas de documentos a ela referentes no interior da Morel.
Consta que, em ocasiões anteriores, houve recusa em receber reclamações que tinham como ponto central a “Reserva” mas, no ato da fiscalização, foi apreendido, inclusive, caderno com dezenas de anotações de roteiro de vendas no qual constam informações relativas a promessas de contemplações de imóveis, automóveis e valores, caso o consumidor entregasse algum montante a vista e parcelasse as diferença.
Reclamações dão conta de que, não raro, a empresa prometia contemplação imediata se, no entanto, ter cumprido o que prometera, ficando caracterizada a prática de publicidade enganosa. A empresa não observa, também, praticas de combate à pandemia dada a inexistência de produtos como álcool em gel ou 70 graus para uso dos clientes. Outra anormalidade é que não existe atendimento preferencial às pessoas que têm direito.
