O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (11), a liberação total do sigilo dos processos ligados ao Caso Master. A decisão abrange todos os procedimentos vinculados à Operação Compliance Zero, que apura o esquema.
Fachin também deu um prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça, relator do caso, envie a íntegra dos autos à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros.
O pedido para retirada de sigilo dos documentos do Master partiu do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, que alertou para uma falha na lista de processos liberados anteriormente por Mendonça.
Segundo a Procuradoria, boa parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla havia ficado de fora do levantamento de sigilo, o que poderia comprometer a transparência anunciada pelo relator e criar tratamento desigual entre casos com a mesma repercussão.
Ao acolher o pedido, Fachin manteve em sigilo apenas as diligências ainda em andamento, cuja divulgação imediata poderia prejudicar a efetividade das investigações.
O ministro Cristiano Zanin também pediu a Fachin que disponibilize, no mesmo HD, o material de uma perícia em um iPhone apreendido, por entender que o aparelho já estaria incluído no levantamento de sigilo. Em resposta, Fachin determinou que o ofício seja anexado ao processo e solicitou informações a Mendonça sobre o pedido.
Fonte: Radioagência Nacional – EBC
