Fiscalização da Agepan coíbe transporte clandestino em 11 localidades

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A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) realizou na primeira quinzena de maio fiscalizações volantes em Campo Grande e municípios do Interior para combater o transporte clandestino e apurar denúncias do transporte de passageiros realizado por veículos particulares, de aplicativos ou praticando a chamada “carona amiga”.

No caso dos aplicativos, as principais ocorrências denunciadas são nas ligações entre Sidrolândia e Campo Grande; Corumbá e Ladário; Corumbá e Campo Grande; Aquidauana e Campo Grande; e Nova Andradina e Bataiporã.

As operações também focaram no serviço de fretamento e no atendimento das linhas regulares pelas empresas e operadores autônomos.

As infrações flagradas resultaram na emissão de 29 autos de infração, de um total de 363 abordagens.

As equipes atuaram em 11 localidades:

  • Distrito de Indubrasil, perímetro urbano de Campo Grande;
  • Postos da Polícia Rodoviária Federal de Terenos, Sidrolândia e Três Lagoas;
  • Perímetros urbanos das cidades de Bonito e Bataguassu;
  • Terminal Rodoviário de Brasilândia;
  • Distrito de Ipezal (Angélica);
  • Postos da Polícia Militar Rodoviária em Dourados, Vista Alegre (Maracaju), Aquidaban (Ponta Porã).

Na Capital e em Terenos, ônibus a serviço do aplicativo Buser foram autuados por não portar a Licença de Fretamento Eventual e fazer cobrança de passagem individual. Esse tipo de serviço deve operar obedecendo as normas do serviço de fretamento intermunicipal, sem confundir-se com a prática de linha regular.

No sul, região de fronteira e sudoeste, houve autuações em Dourados, Ponta Porã e Sidrolândia, por falta de autorização de operador autônomo, falta de emissão de bilhete de passagem, e prática de transporte intermunicipal por automóvel de aplicativo.

No itinerário Vicentina x Dourados, ônibus não autorizado fazia linha regular, com 36 passageiros embarcados.

Fiscalização com objetivo de combater o transporte clandestino de viajantes que fazem turismo de compras, oriundos de Ponta Porã, flagrou micro-ônibus não autorizado de fretamento eventual.

Fretamento Contínuo

Ao fazer o transporte remunerado de pessoas entre municípios, de forma contínua, a serviço de qualquer contratante, o transportador precisa estar regularizado na Agepan e emitir as devidas Licenças. Nas primeiras fiscalizações no mês de maio, diversas infrações foram flagradas.

Um total de quatro autuações a ônibus ocorreu em duas operações que visaram averiguar se empresas que operam na região do Cone Sul estavam emitindo a Licença de Fretamento Contínuo, bem como a existência de clandestinos executando esse tipo de serviço. Os autuados descumpriam a emissão da autorização, operando no transporte de funcionários de um frigorífico.

Funcionários de usinas sucroalcooleiras em Ivinhema e Angélica também eram transportados por ônibus sem autorização de fretamento, conforme constatou a fiscalização em flagrante a cinco veículos. A serviço do mesmo contratante, foi ainda flagrado um ônibus sem estar portando o Certificado de Vistoria da Agepan.

Na mesma região, ônibus rodando em serviço de fretamento sem estar registrado na Agepan também recebeu autuação.  E o descumprimento das regras do fretamento contínuo foi, ainda, causa de autuação em Nova Andradina, onde um ônibus transportava trabalhadores sem autorização emitida, no acesso a Brasilândia e na rota Água Clara x Três Lagoas.

Turismo

As primeiras semanas de maio também foram marcadas por fiscalização visando combater o transporte clandestino no meio turístico em Bonito. Em ação conjunta com o Detran, Polícia Militar Rodoviária e agência municipal de transporte em trânsito, a Agepan fez 23 abordagens e emitiu uma autuação por descumprimento de regulamento. Um veículo de passeio foi flagrado realizando transporte entre Jardim e Bonito sem estar autorizado. Outros veículos foram autuados ainda pelos órgãos parceiros, em razão de infrações de trânsito diversas.

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