O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Gerson Claro, apresentou nesta quarta-feira (1º), durante sessão plenária, uma indicação ao Governo Federal e ao Governo do Estado propondo que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a realizar gratuitamente o exame toxicológico de larga janela de detecção exigido para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, além dos motoristas das categorias C, D e E. Como alternativa, o parlamentar sugere a criação de um programa específico para atender pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A proposta busca reduzir um dos principais obstáculos financeiros enfrentados por quem deseja conquistar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou precisa renová-la para continuar exercendo sua profissão. Pela legislação federal, o exame passou a ser obrigatório também para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B, ampliando os custos do processo de formação de novos condutores.
Para Gerson Claro, a segurança no trânsito deve caminhar ao lado da inclusão social, garantindo que as exigências legais não impeçam o acesso da população ao direito de dirigir.
“Somos favoráveis a todas as medidas que aumentem a segurança no trânsito, mas também precisamos olhar para a realidade de milhares de brasileiros. Para muitas famílias, o custo do exame representa mais uma barreira para conquistar a primeira habilitação ou manter a documentação em dia. Nossa proposta busca conciliar responsabilidade com sensibilidade social”, afirmou.
De acordo com dados do Detran-MS, somente em 2025 foram emitidas mais de 37 mil primeiras habilitações em Mato Grosso do Sul. No mesmo período, o Estado registrou mais de 237 mil renovações da CNH, muitas delas de motoristas profissionais das categorias C, D e E, que precisam realizar o exame toxicológico periodicamente. Ao todo, foram mais de 274 mil documentos emitidos no ano.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, o exame possui custo médio de aproximadamente R$ 150, valor que representa um impacto financeiro significativo para milhares de condutores e trabalhadores que dependem da habilitação para exercer suas atividades profissionais. A estimativa é que os exames movimentem mais de R$ 41 milhões por ano apenas em Mato Grosso do Sul.
Embora o Estado já disponha do programa CNH MS Social, que contempla gratuitamente o exame para beneficiários selecionados em editais específicos, Gerson Claro ressalta que a iniciativa não alcança toda a demanda existente, especialmente entre motoristas profissionais que precisam renovar o exame periodicamente.
“A CNH Social cumpre um papel importante, mas atende um número limitado de pessoas. Nossa intenção é ampliar esse acesso, oferecendo uma solução permanente que beneficie principalmente quem mais precisa e aqueles que dependem da habilitação para garantir o sustento da família”, destacou.
A indicação foi encaminhada ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governador Eduardo Riedel e ao secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa. A proposta prevê que o SUS possa realizar os exames por meio de sua própria estrutura ou utilizando laboratórios já credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mediante ressarcimento do Governo Federal.
Para o presidente da ALEMS, além de contribuir para a segurança viária, a medida representa uma política pública de inclusão.
“Dirigir, para muitas pessoas, significa acesso ao mercado de trabalho, oportunidade de crescimento e melhoria da qualidade de vida. Quando reduzimos barreiras para quem quer trabalhar dentro da lei, estamos promovendo inclusão social, fortalecendo a economia e ampliando o acesso a direitos. Esse é o objetivo da nossa indicação.”
