Articulada pelo Sebrae, Comitê Regional de Inovação e Conecta Sul, a agenda de fortalecimento da inovação no Centro-Sul também vem avançando no diálogo com o poder público municipal. Paralelamente às ações realizadas com estudantes, universidades, empreendedores e demais atores do território, a Caravana da Inovação mantém uma frente de articulação institucional voltada à atualização dos marcos legais e à criação de condições para que os municípios possam estruturar políticas públicas de incentivo à inovação.
Em Icó, representantes do Comitê Regional de Inovação e do Conecta Sul foram recebidos por secretários e técnicos da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Inovação para dar continuidade às discussões relacionadas à regulamentação e à implementação da Lei Municipal de Inovação.
Durante o encontro, foram discutidos os caminhos e as providências necessárias para transformar a legislação já existente em instrumentos efetivos de política pública. A regulamentação da Lei de Inovação é considerada uma etapa fundamental para definir mecanismos, responsabilidades e possibilidades de atuação do município no estímulo ao desenvolvimento tecnológico, ao empreendedorismo inovador e à articulação com instituições de ensino, empresas e demais organizações do ecossistema.
A agenda também abordou a importância de uma infraestrutura legal complementar, capaz de ampliar as possibilidades de atuação do poder público e fortalecer o ambiente institucional favorável à inovação. Entre os instrumentos discutidos estão a legislação municipal de estágios e a adequação de mecanismos relacionados ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, permitindo ampliar parcerias, aproximar jovens das oportunidades de formação profissional e fortalecer a cooperação entre governo e organizações locais.
De acordo com a articuladora do Sebrae Regional Centro-Sul, Neyla Primo, a proposta é que esses instrumentos não sejam tratados de forma isolada, mas como parte de uma estratégia integrada de desenvolvimento. “A partir de marcos legais atualizados e devidamente implementados, o município amplia sua capacidade de estruturar programas, criar parcerias, incentivar novos projetos e transformar inovação em uma pauta permanente da gestão pública”.
Segundo ela, a atuação em Icó integra uma agenda continuada conduzida pelo Comitê Regional de Inovação e pelo Conecta Sul, em articulação com as administrações municipais, buscando apoiar secretarias de Desenvolvimento e áreas correlatas na construção de ambientes institucionais mais preparados para fomentar inovação, empreendedorismo e novas oportunidades no território. “A Caravana da Inovação avança em duas frentes complementares: mobilizando a comunidade para pensar o futuro e apoiando o poder público na construção das condições legais e institucionais necessárias para torná-lo possível”, destaca Neyla.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
