O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta quarta-feira (26/3), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão foi unânime e abre uma ação penal contra os envolvidos.
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Como votou cada ministro
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a organização criminosa “seguiu todos os passos para depor o governo legitimamente eleito” e que os crimes praticados no dia 8 de janeiro foram “gravíssimos”.
Flávio Dino ressaltou que as investigações apontam para ações desde 2021, culminando na invasão das sedes dos Três Poderes. Ele lembrou que houve apreensão de armas ao longo desse período.
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Já Luiz Fux acompanhou integralmente o relator, reforçando que a lei prevê punição para os atos investigados.
A ministra Cármen Lúcia também seguiu o voto de Moraes, afirmando que há indícios de conhecimento e participação dos acusados na tentativa de golpe.
Por fim, Cristiano Zanin concluiu que os envolvidos contribuíram para os acontecimentos do 8 de janeiro, mesmo sem estarem fisicamente presentes no dia.
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Próximos passos do processo
Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e seus aliados agora são réus. O processo entra na fase de instrução, na qual testemunhas e acusados prestarão depoimentos, e novas provas poderão ser apresentadas.
Após essa etapa, o STF realizará um novo julgamento para decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos. Caso condenados, as penas serão definidas conforme a participação de cada um nos atos ilegais.
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Quem são os réus?
A PGR aponta que os denunciados faziam parte do núcleo central de uma organização criminosa com intenção golpista. São eles:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
Os crimes investigados
Os réus são acusados de cinco crimes:
Golpe de Estado
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Organização criminosa armada
Dano qualificado
Deterioração de patrimônio tombado
A denúncia sustenta que os acusados atuaram para minar o resultado das eleições e planejar um golpe, resultando nos atos de 8 de janeiro de 2023. O processo segue em tramitação no STF, sem prazo para conclusão.
