Uma churrascaria localizada em Campo Grande voltou a ter proibidas todas as atividades com música ao vivo, música mecânica e equipamentos de som amplificado após decisão da Justiça em recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
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A medida restabelece uma restrição que havia sido parcialmente flexibilizada pela primeira instância. Na ocasião, o estabelecimento havia recebido autorização para realizar apresentações musicais em condições específicas, mantendo apenas a proibição para eventos considerados de maior porte. A decisão, no entanto, gerou novas reclamações de moradores da região e motivou a atuação do Ministério Público.
Segundo o MPMS, o empreendimento opera em uma área considerada ambientalmente sensível, localizada na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa e próxima ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), locais que possuem regras especiais de proteção ambiental e controle de impactos urbanos.
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A ação judicial foi proposta pela promotora de Justiça Andreia Cristina Peres da Silva, que questiona a atividade desenvolvida no local. De acordo com o Ministério Público, embora o estabelecimento possua licença para funcionamento como restaurante, a estrutura vinha sendo utilizada para eventos e apresentações musicais que atraíam grande público, provocando transtornos aos moradores do entorno.
Laudos técnicos elaborados por órgãos de fiscalização apontaram registros de irregularidades relacionadas à emissão de ruídos durante eventos realizados no local, reforçando as preocupações quanto ao impacto ambiental e à perturbação da vizinhança.
Ao analisar o recurso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul entendeu que a autorização parcial concedida anteriormente criava dificuldades para a fiscalização e não garantia segurança suficiente quanto ao cumprimento dos limites estabelecidos. Os desembargadores também consideraram o princípio da precaução ambiental diante da localização do empreendimento.
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Outro ponto levado em consideração foi a alegação do Ministério Público de que o estabelecimento continuava promovendo e divulgando eventos de grande porte em redes sociais mesmo após a imposição das restrições judiciais.
Com a nova decisão, ficam suspensas todas as atividades musicais no local até o julgamento definitivo da ação. O caso segue em tramitação e ainda será analisado quanto ao mérito pela Justiça.
