Lei de Lidio Lopes garante documentos em Braille e amplia autonomia de pessoas com deficiência visual em MS

Medida permite acesso a certidões de registro civil em formato acessível e reforça direitos de pessoas com deficiência

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Uma lei de autoria do deputado estadual Lidio Lopes ampliou as garantias de acessibilidade para pessoas com deficiência visual em Mato Grosso do Sul. A legislação assegura o direito de solicitar certidões de registro civil em Braille ou em outro formato acessível.

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A medida busca facilitar o acesso a documentos pessoais importantes, permitindo que pessoas com deficiência visual possam consultar diretamente suas próprias informações, sem depender necessariamente de terceiros.

Para Lidio Lopes, garantir acessibilidade também significa ampliar a independência e a dignidade dos cidadãos.

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“Uma pessoa com deficiência visual precisa ter o direito de acessar seus próprios documentos com autonomia e segurança. É uma questão de respeito, dignidade e cidadania”, destacou.

A iniciativa integra as ações do parlamentar voltadas à inclusão e à ampliação dos direitos das pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul.

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