Mato Grosso do Sul é alvo nesta quinta-feira (10), da maior operação no combate às fraudes ao Auxílio Emergencial, denominada ‘Segunda Parcela’. A ação da Polícia Federal é desencadeada também em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão e Piauí. Em Campo Grande são cumpridos 6 mandados de busca e apreensão.
São cumpridos 42 Mandados de Busca e Apreensão e 07 Mandados de Prisão, 13 Mandados de Sequestro de Bens, tendo a participação de aproximadamente 152. Policiais Federais. Foi determinado o bloqueio valores de até R$ 650 mil em diversas contas que receberam benefícios fraudados.
As medidas são parte de uma Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania (MCid), a CAIXA, a Receita Federal (RF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), no escopo de identificar a ocorrência de fraudes massivas e desarticular a atuação de organizações criminosas.
A linha de trabalho adotada importa que os pagamentos indevidos e as tentativas de cadastramento irregulares são processados dentro de ferramentas estabelecidas pela Polícia Federal, buscando identificar a atuação de organizações criminosas e conjuntos de fraudes com denominadores comuns (fraudes estruturadas). O objetivo é desestruturar ações que causam graves malefícios ao programa assistencial e, por consequência, atingem à toda a parcela da população que necessita dos valores.
No viés preventivo a Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial detectou e bloqueou/cancelou o cadastramento de 3.823.841 (três milhões e oitocentos e vinte e três mil e oitocentos e quarenta e um reais) pedidos irregulares. Deixaram de sair indevidamente dos cofres públicos, no mínimo, dois bilhões e trezentos milhões de reais, se considerando apenas o pagamento de uma parcela de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Em decorrência especificamente dos Inquéritos Policiais do Mato Grosso do Sul, são cumpridos, no total, 6 (seis) mandados de busca e apreensão, com a participação de um total de 25 Policiais Federais, nos municípios de Campo Grande/MS e de Presidente Dutra/MA.
Importante destacar à população que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise por parte da Polícia Federal e das demais instituições integrantes da EIAFAE. Portanto, se orienta fortemente àqueles que requereram e receberam as parcelas não preenchendo os requisitos do Art. 2º da Lei nº 13.982/2020 que realizem a devolução dos valores, sob pena de estarem passíveis de ter sua ação objeto de investigação criminal.
