O direito à educação de crianças e adolescentes da zona rural de Porto Murtinho está no centro de uma investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O órgão instaurou um Procedimento Preparatório para apurar falhas no transporte escolar que estariam impedindo estudantes de frequentarem regularmente as aulas.
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A investigação foi aberta após denúncias apontarem irregularidades na oferta do transporte escolar para famílias que vivem em propriedades rurais do município. Durante a apuração, informações reunidas junto ao Conselho Tutelar, à Secretaria Municipal de Educação e a outros órgãos indicaram que a situação compromete diretamente o acesso e a permanência de alunos na escola.
De acordo com o Conselho Tutelar, 11 estudantes, entre crianças e adolescentes matriculados em uma escola da zona rural, estariam praticamente sem frequentar as aulas devido à ausência de transporte até a unidade de ensino. A falta do serviço tem dificultado o aprendizado e prejudicado o desenvolvimento escolar desses alunos.
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A Secretaria Municipal de Educação informou ao Ministério Público que, atualmente, não há contrato específico para atender as propriedades onde vivem os estudantes. Segundo a pasta, a criação de uma nova rota enfrenta desafios relacionados às longas distâncias e às limitações dos contratos em vigor. Como alternativa, foi apresentada a possibilidade de implantação de uma sala de aula em uma das propriedades rurais, desde que haja um espaço adequado para funcionamento.
Em nova vistoria, o Conselho Tutelar constatou que os estudantes haviam comparecido à escola apenas uma vez durante o ano letivo. As famílias relataram que não possuem condições financeiras ou meios de transporte para realizar diariamente o deslocamento até a unidade escolar. Já a professora responsável informou que a baixa frequência compromete o acompanhamento pedagógico e reduz significativamente o aprendizado dos alunos.
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Diante do cenário, o MPMS transformou a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para aprofundar as investigações e buscar uma solução definitiva. O Município de Porto Murtinho e o Estado de Mato Grosso do Sul passaram a integrar o procedimento, enquanto novas medidas estão sendo adotadas com o apoio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor/MPMS).
A atuação do Ministério Público busca assegurar que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à educação, independentemente da distância entre suas residências e a escola, reforçando que o transporte escolar é um direito essencial para garantir igualdade de oportunidades e permanência no ambiente escolar.
