Novembro Roxo: CDH discute avanços e lacunas no cuidado a prematuros

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Cerca de 300 mil bebês nascem prematuramente todos os anos no Brasil, ou seja, antes de completar 37 semanas de gestação. Os desafios para reduzir esse total e garantir assistência adequada às crianças e suas famílias foram debatidos nesta terça-feira (17), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH). A reunião integrou a campanha Novembro Roxo e marcou o Dia Mundial do Bebê Prematuro. Em alusão à data, o prédio do Congresso Nacional será iluminado de roxo na noite de terça.

Solicitada (REQ 12/2026) pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a audiência reuniu representantes do poder público, profissionais de saúde, especialistas e familiares de bebês prematuros para discutir os avanços e as lacunas das políticas públicas de saúde materno-infantil.

Para Damares, é importante considerar as necessidades emocionais e sociais das famílias.

— Não podemos olhar para a prematuridade apenas sob a perspectiva dos procedimentos médicos e das estruturas hospitalares — afirmou.

Cuidados após a alta

A presidente da Associação Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros (ONG Prematuridade.com), Denise Suguitani, relatou que os nascimentos prematuros representam aproximadamente 12% do total no Brasil. Ela reconheceu avanços, como a ampliação da licença-maternidade em casos de internação prolongada e a incorporação de novos imunizantes ao SUS, mas defendeu medidas para melhorar a prevenção e garantir a continuidade do atendimento após a alta hospitalar.

— A prematuridade não acaba quando o bebê vai para casa — explicou.

A primeira vice-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Lilian dos Santos Rodrigues Sadeck, destacou a importância da participação dos pais nos cuidados com os bebês prematuros, desde os primeiros momentos de vida. Ela também apontou a ampliação da licença-paternidade como um avanço para fortalecer o envolvimento familiar.

— O pai também entra em todo esse processo de desenvolvimento do recém-nascido e precisa estar em contato já desde os primeiros minutos de vida — afirmou.

A fisioterapeuta e mãe de duas meninas prematuras Suelen Martins relatou as dificuldades emocionais enfrentadas pelas famílias durante a internação neonatal. Uma de suas filhas, Eva, nasceu com apenas 27 semanas de gestação e 920 gramas. Suelen contou que só conseguiu pegar a filha no colo pela primeira vez quando ela tinha um mês e um dia de vida. Ela também destacou a necessidade de oferecer apoio psicológico às mães e aos pais de bebês prematuros.

— Eu passei um mês com os braços vazios. A mãe de prematuro que passou por isso sabe. A gente sente como se fosse um peso nos braços — relatou.

Bronquiolite

O diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti, destacou os avanços na proteção de bebês prematuros contra o vírus sincicial respiratório (VSR), principal causador da bronquiolite. Segundo ele, desde fevereiro de 2026, o SUS oferece um anticorpo que protege os bebês prematuros contra o vírus causador da bronquiolite. A aplicação pode ser feita durante todo o ano, preferencialmente antes da alta da maternidade.

Gatti elogiou a vacinação de gestantes contra o VSR, adotada pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2025. Segundo os dados apresentados, houve redução de 47% nas hospitalizações por bronquiolite entre crianças menores de seis meses em 2026, além de queda proporcional nas mortes. Ele associou os resultados à ampliação das estratégias de imunização.

— Talvez a incorporação do anticorpo monoclonal e da vacina para gestantes sejam as principais conquistas que nós tivemos com o Programa Nacional de Imunizações no que diz respeito à prematuridade, uma vez que nós evitamos muitas mortes graças a essa tecnologia.

Gatti apresentou mudanças na distribuição de imunobiológicos especiais, que agora podem ser solicitados remotamente pelas unidades de saúde. Segundo ele, a futura integração dos dados de nascidos vivos à Rede Nacional de Dados em Saúde permitirá identificar os prematuros e acompanhar com maior precisão sua cobertura vacinal.

A pediatra e imunologista Lorena de Castro Diniz, do Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) de Goiânia, lembrou que bebês prematuros precisam de esquemas especiais de vacinação, com imunizantes e doses adaptados às suas necessidades. Segundo ela, essas crianças são mais vulneráveis a infecções porque nascem antes de receber parte dos anticorpos maternos transferidos durante o último trimestre da gestação. Lorena defendeu a ampliação do acesso às vacinas acelulares, que apresentam menor risco de reações adversas, e a vacinação de familiares e cuidadores para proteger os bebês.

— Esse público não precisa só de mais vacinas, ele precisa também de esquemas diferenciados de doses — afirmou.

Pré-natal

As desigualdades raciais também se refletem nos índices de prematuridade no Brasil. Segundo dados apresentados pela coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde, Sonia Isoyama Venâncio, a proporção de nascimentos prematuros chega a 15% entre indígenas, 12% entre pretos e pardos e 10% entre brancos.

Sonia defendeu o fortalecimento da atenção primária para prevenir partos prematuros. Segundo ela, o país conta com quase 45 mil unidades básicas de saúde e cerca de 55 mil equipes de Saúde da Família. A coordenadora ressaltou, porém, que a ampliação do acesso deve ser acompanhada pela melhoria da qualidade do atendimento.

— A gente não pode pensar só na questão do acesso. A gente tem que pensar também na qualidade do acompanhamento no pré-natal — afirmou.

Entre as iniciativas do Ministério da Saúde, Sonia citou a adoção de um indicador que avalia 11 boas práticas de cuidado durante a gestação e o puerpério, incluindo o início precoce do pré-natal e a realização de pelo menos sete consultas. O desempenho das equipes influencia o repasse de recursos federais.

Ela também destacou o Método Canguru, voltado à humanização da assistência neonatal, e os ambulatórios de seguimento previstos na Rede Alyne para acompanhar crianças após a alta hospitalar. Entre os avanços, mencionou ainda a inclusão de ferramentas no prontuário eletrônico do SUS para monitorar o crescimento dos prematuros, como o cálculo da idade corrigida e as curvas de crescimento.

Marco legal

A diretora para Assuntos Jurídicos da Associação de Cuidado Integral à Prematuridade (ACIP), Fernanda Feitosa, relatou que precisou recorrer à Justiça para ampliar sua licença-maternidade após o nascimento prematuro do filho, em 2017. Segundo ela, decisões judiciais favoráveis contribuíram para o reconhecimento do direito, posteriormente previsto em lei, em 2025.

A deputada federal Silvia Cristina (PP-RO) falou sobre o PL 2.891/2024, de sua autoria, que estabelece diretrizes para a proteção dos bebês prematuros e de suas famílias. Damares Alves anunciou que a CDH encaminhará um ofício à comissão para solicitar o avanço da tramitação do projeto, hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Silvia Cristina defendeu que o texto seja analisado ainda em 2026.

Leitos neonatais

A representante da coordenação da Rede Alyne, do Ministério da Saúde, Thatiane Cristhina de Oliveira Torres, destacou a ampliação do financiamento federal para a assistência neonatal. Segundo ela, o programa aumentou os valores destinados ao custeio e à qualificação dos leitos, buscando melhorar a estrutura de atendimento aos recém-nascidos que precisam de cuidados especializados.

Thatiane explicou que o Brasil ainda possui mais leitos de UTI neonatal do que de cuidados intermediários, destinados a bebês que já não necessitam de tratamento intensivo. A estratégia do ministério é ampliar a oferta desses leitos para adequar o atendimento às necessidades de cada criança durante a recuperação.

— A ampliação da atenção neonatal não é apenas ampliar leitos, é a capacidade de cuidar. Não só de uma equipe, não só de um profissional, mas de toda uma rede de serviços — afirmou.

Durante a apresentação, Damares Alves destacou a importância da chamada “hora de ouro”, período logo após o nascimento em que se busca favorecer o contato entre mãe e bebê e o início da amamentação. A prática deve ser assegurada sempre que as condições de saúde da mãe e do recém-nascido permitirem, já que alguns prematuros precisam de cuidados médicos imediatos. A senadora alertou que muitas mulheres desconhecem esse direito e defendeu maior divulgação de informações durante o pré-natal.

— É direito seu e do seu bebê a hora de ouro. Não abra mão desse direito — afirmou Damares.

Fonte: Senado Federal – Agência Senado

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