A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), aprovou por unanimidade, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (8), uma posição institucional em defesa do afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada após o levantamento do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master, diante da gravidade dos fatos que, segundo a entidade, precisam ser esclarecidos com independência e transparência.
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Além do pedido envolvendo o ministro, o Conselho Seccional também se manifestou pela suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para atuar no caso.
OAB/MS diz que medida não antecipa culpa
Em comunicado, a entidade ressaltou que a defesa do afastamento cautelar não representa uma antecipação de julgamento sobre eventual responsabilidade de Alexandre de Moraes.
Segundo a OAB/MS, a medida teria como objetivo garantir condições para que os fatos sejam apurados de forma independente, preservando princípios como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
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A entidade afirmou ainda que a posição adotada pelo Conselho está relacionada à necessidade de preservar a credibilidade das instituições públicas diante das informações reveladas nas investigações.
Decisão será levada à direção nacional da OAB
A posição aprovada pelos conselheiros de Mato Grosso do Sul será apresentada nesta quarta-feira (9), em Brasília, durante reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB com a Diretoria do Conselho Federal.
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A expectativa é que a manifestação estadual seja discutida no âmbito da entidade nacional.
Entidade cobra transparência
Ao justificar a decisão, a OAB/MS destacou o papel da advocacia na defesa das instituições democráticas e afirmou que a proteção do Estado Democrático de Direito também exige apuração rigorosa quando surgem fatos capazes de afetar a confiança da sociedade nas instituições.
A entidade reforçou que nenhuma autoridade deve estar acima da Constituição e das leis e defendeu que as investigações relacionadas ao caso sejam conduzidas com transparência e respeito às garantias previstas no ordenamento jurídico.
