Dourados (MS) – A PMMS, juntamente ao prefeito Alan Guedes e a Coordenadora da Coordenadoria de Políticas Públicas Para Mulheres, Andreia Morares Bonito Silva assinaram na tarde da última sexta-feira (24/), um Termo de Cooperação Mútua com o Promuse (Programa Mulher Segura).
O evento da assinatura do Termo de Cooperação aconteceu na sede do 3ºBPM (Batalhão de Polícia Militar), com a presença do prefeito Alan Guedes, a coordenadora da Coordenadoria de Políticas Públicas Para Mulheres, Andreia Morares Bonito Silva, e o Comandante do 3º BPM, Tenente-Coronel PM Samuel Castilho Ferreira Aragão.
O presente termo tem por objeto firmar a cooperação Institucional entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o município de Dourados, por intermédio da Sejusp ( Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), presentada pelo seu titular, Antônio Carlos Videira, com a interveniência da PMMS, representada pelo Comandante-Geral, Coronel PM Renato dos Anjos Garnes e, do outro lado o município de Dourados, representado pelo prefeito municipal, Alan Aquino Guedes de Mendonça, com a interveniência da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, representada pela sua titular, Andreia Morares Bonito Silva.
Os objetivos primordiais são o de promover programas de prevenção e combate à violência contra a mulher na abrangência do 3º BPM (Batalhão de Polícia Militar) de Dourados, sendo voltado às mulheres e adolescentes vítimas dessa violência. O programa utiliza métodos que priorizam a prevenção, o estímulo à denúncia, o empoderamento da mulher, além de atividades de fiscalização do cumprimento de medidas protetivas para dissuasão do agressor e do acolhimento e fortalecimento da vítima de acordo com a realidade local.
De acordo com as cláusulas do Termo de Cooperação Mútua nº 008/Mulher Segura/2023, a interlocução e gestão das atividades decorrentes deste Termo de Cooperação Mútua ficam sob a responsabilidade da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, por meio do Diretor Estadual da DPCOM (Diretoria de Polícia Comunitária e direitos Humanos), do Comandante da 3º BPM, e de um representante da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres do Município de Dourados, encarregados de coordenar as relações institucionais e a execução das atividades a serem desenvolvidas.
A vigência será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado. E também será publicado em forma de extrato no Diário Oficial do Município pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres.
Na oportunidade, o comandante do 3ºBPM, Tenente-Coronel PM Samuel, realizou uma reunião com o prefeito e a coordenadora, onde foram tratados assuntos pertinentes ao Promuse (Programa Mulher Segura), e também apresentados dados estatísticos de produtividade do 3ºBPM, bem como resultados alcançados e explanação dos dados estatísticos demonstrando o comparativo dos índices de criminalidade e violência em Dourados.
Durante a reunião, ficou destacada a redução de roubos, furtos e homicídios culposos no trânsito neste ano, em comparação ao ano passado conforme o balanço operacional divulgado no mês de outubro. O comandante afirmou que para reduzir os crimes violentos e alcançar a redução nos índices de violência e criminalidade em Dourados e região, foram intensificadas ações policiais com foco nas apreensões de armas de fogo, na captura de foragidos da justiça, na repressão ao tráfico de drogas, no combate à violência doméstica contra a mulher através do Promuse de forma preventiva e repreensiva por meio das equipes técnicas e rádio patrulha, e realizações de campanhas e palestras. Trabalho contínuo dos militares desta Unidade em todas as modalidades de policiamento, e ressaltou a importância da integração das forças de segurança pública presentes neste município e região, tanto a nível federal, quanto estadual e municipal, tais como a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Guarda Municipal e dentre outras.
De acordo com a estatística criminal referente às ocorrências de violência doméstica e familiar atendidos pelo 3ºBPM através do telefone emergencial 190 relativos ao período compreendido entre janeiro a novembro dos anos de 2022 e 2023, observou-se deste comparativo:
- um aumento de aproximadamente 40% nos atendimentos de ocorrências envolvendo esse tipo de crime;
- um aumento substancial também nos casos da tipificação penal de Lesão Corporal Dolosa de violência doméstica por volta de 170%;
- um crescimento expressivo nos casos onde houve Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência em torno de 240%;
- uma estabilidade no índice de Feminicídio do município de Dourados e região, tendo em vista que houve 02 (dois) casos no ano de 2022 e 03 (três) no atual ano.
Diante disso, é possível constatar que o 3ºBPM mostrou-se exitoso ao enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher, de modo que houve uma estabilidade nos casos de feminicídio, e por meio Promuse, houve também um aumento de aproximadamente 100% das fiscalizações de Medida Protetiva de Urgência das vítimas assistidas pelo referido programa, de maneira a demonstrar a eficácia desses mecanismos legais no combate à violência de gênero.
A utilização da tecnologia CADG aliada ao emprego de recursos humanos e financeiros ao Promuse tem representado importante atenção às vítimas, destacando o 3°BPM na luta pelo fim da violência contra a mulher, juntamente com as ações de prevenção primária.
No dia 21 de agosto deste ano, a PMMS lançou o Programa Mulher Segura Indígena nas aldeias Jaguapiru e Bororó. Atualmente Dourados possui a maior reserva indígena urbana do país, cuja formação destas duas aldeias. Para tanto, preocupando-se com a segurança da população indígena, especialmente as mulheres, a Polícia Militar em Dourados realizou naquela data o lançamento do Promuse Indígena, destinado ao acolhimento das mulheres indígenas vítimas e a orientação dos homens envolvidos nos crimes de violência doméstica. Nas aldeias são fiscalizadas na sua totalidade as Medidas Protetivas de Urgência pelo policiamento comunitário indígena e pelas equipes técnicas do programa.
O mês de agosto deste ano foi marcado pela campanha nacional “Agosto Lilás”. Esta campanha alertou a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra mulher, que vão da conscientização à denúncia. A iniciativa da Polícia Militar através do 3º Batalhão de Polícia Militar de Dourados juntamente com órgãos que fazem parte da rede de apoio socioassistencial de enfrentamento à violência contra mulher, no mês de agosto promoveu um intenso trabalho de conscientização e repressão através de palestras e eventos que foram efetivados na cidade de Dourados e região.
Para o comandante do 3º BPM, “os resultados alcançados são frutos de um intenso trabalho dos policiais da unidade. Trabalho que será ainda mais intensificado para que nos próximos balanços, os resultados sejam ainda melhores”.
Assessoria de Comunicação Social do 3ºBPM
Imagens: AsseCom 3º BPM
Fonte: Policia Militar MS
