A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), divulgou nesta terça-feira (22), no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), edição extra nº 7.998, a relação dos três grupos de idosos habilitados a participar do sorteio dos apartamentos do Condomínio da Melhor Idade, também conhecido como Vila dos Idosos.
Os idosos habilitados para o sorteio foram organizados em três grupos: Grupo I – Pessoas idosas com prioridade especial, acima de 80 anos; Grupo II – Pessoas idosas com deficiência; e Grupo III – Público geral. Ao todo, 934 candidatos estão aptos para participar do sorteio, cuja data deve ser divulgada em breve. A lista completa pode ser conferida aqui.
Localizada próxima ao Horto Florestal, a Vila dos Idosos é o primeiro empreendimento de locação social destinado a pessoas idosas em Campo Grande. As inscrições para participar do empreendimento foram abertas no dia 4 de julho de 2023 e encerradas no dia 4 de setembro do mesmo ano. Em abril deste ano, foi publicada a relação dos candidatos desclassificados por não atenderem aos critérios. Ao todo, 210 inscritos não atenderam aos requisitos.
Entre os critérios exigidos, estavam: possuir renda entre 1 e 3 salários mínimos; não ser proprietário, promitente comprador, permissionário, promitente permissionário de direitos de aquisição, usufrutuário ou arrendatário de outro imóvel; não ter sido contemplado, em caráter definitivo, por programas habitacionais públicos; estar cadastrado no cadastro geral da Emha; e ter idade igual ou superior a 60 anos.
“A Vila dos Idosos é um projeto que está sendo conduzido com muita responsabilidade e transparência. Em breve, poderemos entregar um ambiente seguro, acolhedor para os futuros moradores. É uma iniciativa inovadora, criada para oferecer não apenas moradia, mas também qualidade de vida, acessibilidade e convivência social para a população idosa”, afirmou o diretor-presidente da Emha, Claudio Marques.
Sobre a Vila dos Idosos
O empreendimento contará com 40 apartamentos destinados à população idosa. As unidades possuem 33,70m² cada, com sala integrada à cozinha, área de serviço e um quarto com banheiro, todos dentro das normas de acessibilidade.
O condomínio foi projetado para garantir conforto e qualidade de vida aos moradores, oferecendo amplos corredores com iluminação e ventilação natural, salas de apoio, escada de emergência e elevador para todos os andares. Além disso, contará com espaços de convivência, como sala multiuso, capela e áreas destinadas à sociabilização.
As unidades habitacionais ofertadas serão exclusivamente destinadas à locação social, sendo proibida a opção de compra ao final do contrato. As unidades não serão mobiliadas, ficando a cargo de cada idoso levar sua mobília para o local. Os beneficiários terão um custo mensal relativo ao pagamento da locação e da taxa de condomínio, que será definido e divulgado antes da realização do sorteio.
Para auxiliar na administração e manutenção do prédio, o empreendimento contará com 10 salões comerciais no térreo, cada um com 39,40m² de área individual. Com essa estrutura, a Vila dos Idosos se destaca como um modelo inovador de habitação social, promovendo bem-estar e integração comunitária para a terceira idade.
Suporte Internacional
O projeto recebeu suporte internacional através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e resultou na criação do Comitê Habitação de Interesse Social (COHIS), que tem como objetivo apresentar e discutir experiências de locação social como alternativa de acesso à moradia.
Além disso, resultou na elaboração do Decreto Municipal n.15.167/2022, que regulamenta a Lei Municipal n. 6592 e, em linhas gerais, estabelece responsabilidades, prazos e diretrizes de credenciamento da população, dando início ao Programa de Locação Social do Município.