A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), instituiu o Comitê Municipal de Alfabetização (COMALFA), responsável por fortalecer a governança, o planejamento, o acompanhamento e o monitoramento das políticas, programas e ações voltadas à garantia do direito à alfabetização dos estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme).
A criação do comitê foi estabelecida pela Resolução/SEMED nº 132, de 28 de agosto de 2026. A iniciativa integra as ações do Município no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Programa MS Alfabetiza e da Política Municipal de Alfabetização, instituída pelo Decreto nº 3.664.
O COMALFA terá atuação articulada com o Comitê Estadual MS Alfabetiza (CEALFA/MS), a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA), o Programa MS Alfabetiza e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Entre suas atribuições está acompanhar a elaboração, implementação, monitoramento e atualização da Política Municipal de Alfabetização, além de apreciar e aprovar o Plano de Ação Municipal de Alfabetização.
Alfabetização até o 2º ano
Uma das principais atribuições do novo comitê será propor estratégias para garantir a alfabetização dos estudantes até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. O grupo também deverá propor ações de recomposição e consolidação das aprendizagens para alunos do 3º ao 5º ano que ainda não tenham desenvolvido as competências e habilidades esperadas em leitura, escrita e matemática.
Na Educação Infantil, o COMALFA também atuará no fortalecimento das experiências de leitura, escrita, oralidade e desenvolvimento da linguagem, respeitando as especificidades dessa etapa de ensino.
O trabalho do comitê será organizado em seis eixos estruturantes: governança e gestão da política municipal de alfabetização; formação continuada dos profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar; qualificação da infraestrutura, dos espaços de leitura e dos insumos pedagógicos; avaliação, acompanhamento e monitoramento das aprendizagens; reconhecimento e compartilhamento de boas práticas; e promoção da equidade educacional e redução das desigualdades de aprendizagem.
Acompanhamento dos resultados
Também caberá ao COMALFA analisar os resultados das avaliações diagnósticas, formativas e externas, incluindo o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Mato Grosso do Sul (SAEMS), o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), o Sistema de Avaliação da Educação Básica Municipal de Corumbá (Educa Reme) e o Indicador Criança Alfabetizada (ICA).
A partir desses dados, o comitê poderá propor intervenções pedagógicas e estratégias de acompanhamento para melhorar os resultados de aprendizagem. Também acompanhará indicadores relacionados ao acesso, permanência, frequência, aprendizagem e trajetória escolar dos estudantes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
A resolução prevê ainda o acompanhamento das ações de formação continuada destinadas a professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares, técnicos da Semed e demais profissionais envolvidos nas políticas municipais de alfabetização, além da articulação com o Conselho Municipal de Educação, instituições de ensino superior e outros órgãos e entidades que possam contribuir para a política municipal.
Comitê reúne diferentes segmentos da educação
O COMALFA será coordenado pela secretária municipal de Educação, Elizama Medina de Ávila, e contará com representantes da gestão pedagógica da Semed, Educação Infantil, Ensino Fundamental – anos iniciais, formação continuada, sistema de avaliação e monitoramento educacional, RENALFA, Programa MS Alfabetiza, diretores, coordenadores pedagógicos e professores da Reme.
Também integram o comitê representantes do Conselho Municipal de Educação e de instituição pública de ensino superior que desenvolve programas de formação e pesquisa na área da alfabetização, no caso a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS/CPAN).
O mandato dos membros será de dois anos, permitida uma recondução por igual período. As reuniões ordinárias serão realizadas trimestralmente, podendo ocorrer de forma presencial, virtual ou híbrida. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas sempre que necessário.
A participação no COMALFA será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada. O comitê deverá elaborar seu Regimento Interno no prazo de até 90 dias a contar da publicação da resolução.
A instituição do COMALFA representa mais uma medida da Prefeitura de Corumbá para fortalecer a política municipal de alfabetização, ampliar a articulação entre os diferentes setores da educação e garantir o acompanhamento permanente das aprendizagens dos estudantes da Reme.
Fonte: Prefeitura de Corumbá – MS
