O presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/26, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu novamente nesta segunda-feira (31) o fim da “taxa das blusinhas”.
A medida provisória zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 e deve ser votada hoje pela comissão.
Depois, a expectativa é que a Câmara dos Deputados e o Senado votem a MP nesta semana, antes que ela perca a validade, em 8 de setembro.
As medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para continuar valendo.
Diálogo
Em entrevista à Rádio Câmara, Reginaldo Lopes afirmou que o texto enviado pelo governo recebeu 112 emendas.
Ouça a íntegra da entrevista de Reginaldo Lopes à Rádio Câmara
“Nós vamos dialogar com senadores, senadoras, deputados e deputadas e para construir maioria para aprovar [o texto] e garantir esse direito para o povo brasileiro”, disse Lopes.
A relatora da medida provisória, senadora Leila Barros (PDT-DF), também é favorável à proposta.
Cobrança em 2024
O imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 passou a valer em 2024, com apoio da indústria.
Na época, o setor alegava que os produtos importados faziam concorrência desleal aos nacionais, especialmente calçados e têxteis.
Isenção em 2026
Em maio deste ano, o governo passou a isentar as compras da cobrança do imposto por meio da medida provisória. A indústria continua contrária à medida.
A Confederação Nacional da Indústria divulgou estudo que aponta risco para mais de 100 mil empregos caso a isenção seja mantida.
“Hoje vai ser um dia de muito diálogo. Tenho agora uma reunião on-line com várias indústrias e setores econômicos”, adiantou Lopes. “Estamos estudando esses dados e se é necessária alguma medida para reduzir os impactos econômicos”, afirmou o deputado.
Justiça tributária
Segundo Reginaldo Lopes, as mudanças previstas na reforma tributária, que entram em vigor no ano que vem, aumentam o equilíbrio entre empresas brasileiras e estrangeiras.
Na avaliação do parlamentar, a isenção do imposto de importação para as compras de até US$ 50 também representa mais equilíbrio entre pessoas de diferentes níveis de renda.
O deputado comparou a isenção da “taxa das blusinhas” à isenção para compras feitas em viagens ao exterior.
“Os brasileiros com maior poder econômico têm direito a US$ 1.000 nas compras internacionais que ele pode trazer na mala. E ele pode comprar no aeroporto mais US$ 1.000. Então ele tem US$ 2.000 de isenção tributária.”
Por isso, Reginaldo Lopes considera justa a isenção da “taxa das blusinhas”.
“Você democratiza o acesso e também garante para essas pessoas de menor poder econômico o direito de comprar até US$ 50”, argumentou.
Compras mais altas
A Medida Provisória 1357/26 também mexe na tributação de compras internacionais de US$ 50 a US$ 3.000, cuja alíquota mínima para o imposto de importação será de 30%.
