Regulação na infraestrutura requer simplificação, automatização de regras, e coordenação, defendem especialistas

Com Mato Grosso do Sul avançando em novos projetos de infraestrutura, o seminário técnico realizado hoje (1º) pela Agência Estadual de Regulação (AGEMS) consolidou a série de discussões promovidas neste ano para trazer conhecimento e garantir os melhores resultados regulatórios.

Coordenador dos debates, o Doutor e Livre-Docente em Direito pela USP José Maurício Conti, economista e consultor em Direito Financeiro e Finanças Públicas, chamou a atenção para a abrangência que a infraestrutura vem ganhando, o que requer cada vez mais alinhamento entre os diversos atores.

“A infraestrutura está na base do desenvolvimento do País, e não só a econômica, como a social. Em nossos estudos, nós já estamos colocando essa abordagem, da infraestrutura social”, revelou. “Com isso, dependemos de atuação conjunta, de fazer com que toas as pessoas se coordenem e obtenhamos os melhores resultados. Eventos como esse são fundamentais para isso”, elogiou.

Regulação eficiente e simplificada

Palestrante no painel “Projetos de Infraestrutura e suas Repercussões Jurídicas”, O Papel da Regulação na Modernização da Infraestrutura, Kleber Luiz Zanchim, Doutor pela Faculdade de Direito da USP – Universidade de São Paulo,, defendeu a atenção a duas premissas da abordagem conhecida pela sigla NUDGE, ou o estímulo de comportamento.

“Essa é uma espécie de ferramenta regulatória que já tem desenvolvimento bastante relevante em outros países, e que serve para induzir um determinado comportamento, preservando a liberdade de escolha, apontou o especialista.

Aplicando essa lógica na realidade local, Zanchim destacou a atenção a duas premissas básicas:

 A primeira é a simplificação e automatização. “A regulação vai ser tanto melhor quanto mais automática for a aplicação das suas regras. Assim o objetivo do regulador tende ser mais facilmente alcançado”.

A segunda premissa é não confundir regulação com aplicação de sanções.

“É importante ter um propósito. Uma agência forte, bem estruturada, que faz análises, que pesquisa, que promove os diálogos como vocês estão fazendo aqui é fundamental para a sociedade entender o seu papel”, elogiou.

Para moderar esse painel, a AGEMS contou com o procurador da Fazenda Pública Nacional Flávio Garcia Cabral, para quem “o papel que a Agência tem tido, não apenas como ente regulador, que por si só já seria louvável, mas esse caráter pedagógico, de capacitação, de pesquisa, de reflexão é tão fundamental como a regulação em si”.