O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação.
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O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com adoção da escala 5×2. A mudança representa uma das principais alterações nas regras de jornada de trabalho desde a Constituição de 1988, quando o limite semanal foi reduzido de 48 para 44 horas.
Mudanças serão implementadas em duas etapas
A proposta estabelece um período de transição para que empresas se adaptem às novas regras. Conforme o texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima deverá cair para 42 horas semanais, com dois dias de descanso.
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Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, mantendo a remuneração dos trabalhadores.
Como o Senado aprovou o mesmo texto que passou pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta não precisa retornar aos deputados e poderá seguir diretamente para promulgação, conforme os procedimentos legislativos.
Senadores destacam impacto para os trabalhadores
Durante a votação, parlamentares favoráveis à proposta defenderam que a redução da jornada permitirá mais tempo para descanso, convivência familiar, estudos e cuidados pessoais.
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O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), classificou a aprovação como uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros.
A senadora Tereza Leitão (PT-PE) também destacou os efeitos da mudança na rotina de milhões de pessoas que trabalham seis dias por semana.
Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) argumentou que a jornada de 44 horas, estabelecida em 1988, precisa ser revista diante das transformações tecnológicas e das novas formas de organização do trabalho.
Proposta divide opiniões sobre custos para empresas
Apesar do amplo apoio registrado na votação, houve alertas sobre possíveis consequências econômicas da redução da jornada.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), embora favorável à PEC, chamou atenção para o risco de aumento dos custos trabalhistas, especialmente para micro e pequenas empresas, que podem precisar reorganizar equipes e contratações.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta nos dois turnos.
Milhões de trabalhadores podem ser beneficiados
Levantamentos citados durante o debate indicam que a mudança poderá alcançar milhões de brasileiros que atualmente trabalham mais de 40 horas por semana.
Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, a redução da jornada poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores, incluindo 22 milhões com carteira assinada e cerca de 4,8 milhões de trabalhadores informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Os dados também apontam que a escala com jornadas mais longas é predominante entre trabalhadores com menores rendimentos e níveis de escolaridade mais baixos.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, a PEC poderá avançar para a promulgação, uma vez que o texto aprovado é idêntico ao votado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
A mudança, entretanto, dependerá da promulgação e do cumprimento dos prazos de transição previstos na proposta para que as novas regras de jornada e descanso passem a valer.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
