A presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta segunda-feira (14), como será o rito da sessão plenária extraordinária desta terça-feira (15), quando os ministros analisarão o relatório da Polícia Federal que aponta supostos vínculos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Na prática, o que está em jogo é se será aberta uma investigação formal contra Moraes dentro do próprio STF.
Rito
Conforme o rito, a sessão começa às 10h da manhã, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet, e terá início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Em seguida, será feito o pregão do processo, quando o ministro Edson Fachin lerá o relatório e delimitará o que será efetivamente julgado. Só então a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar, abrindo espaço também para eventuais sustentações orais.
Encerrada essa fase, o relator profere seu voto, seguido pelos demais ministros na ordem regimental, até a proclamação do resultado pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Ainda não está confirmado se o próprio ministro Alexandre de Moraes vai participar da sessão, nem se Dias Toffoli vai integrar a votação, já que ele se declarou impedido de julgar temas ligados ao caso Master, após vir à tona que é dono de um resort comprado por um fundo ligado ao banco.
O plenário também é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Caso Banco Master
O caso Master começou como uma investigação sobre fraudes financeiras. O banco oferecia CDBs com juros bem acima do mercado para atrair investidores, usando o dinheiro de novos clientes para pagar os antigos, em um esquema parecido com uma pirâmide, enquanto inflava o balanço com ativos e créditos sem lastro real. Quando o mercado passou a desconfiar da instituição e os novos investimentos minguaram, faltou caixa para honrar os compromissos, resultando em um rombo estimado em R$ 17 bilhões, que levou o Banco Central a decretar a liquidação da instituição.
Vorcaro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025. Onze dias depois, foi solto pela justiça com uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições. Em março de 2026, foi preso novamente, em uma nova fase da Operação Compliance Zero. Dessa vez, o STF manteve a prisão preventiva, situação em que ele segue até hoje.
Crise no STF
A crise no Supremo teve início ainda sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Ele deixou o caso em fevereiro, depois que a perícia no celular de Vorcaro revelou mensagens que citavam o nome dele. A saída foi voluntária, feita a pedido do próprio ministro, e a Corte declarou publicamente não haver suspeição formal contra ele. Em seguida, André Mendonça assumiu a relatoria por sorteio eletrônico.
O agravamento da crise ocorreu no começo deste mês, quando Mendonça tornou público o relatório da PF que será analisado amanhã, apontando supostos vínculos entre Vorcaro e autoridades como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro Alexandre de Moraes. O documento cita mensagens e negócios envolvendo o banco e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci. Em resposta, Moraes acusou Mendonça de abuso de autoridade no âmbito do inquérito das fake news e pediu que a apuração sobre a conduta do colega fosse analisada pelo plenário da Corte.
Nos últimos dias, o embate se estendeu a outros ministros: Cristiano Zanin cobrou que toda a Corte tenha acesso aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, pedido reforçado por Gilmar Mendes no fim de semana.
🎧 Saiba mais: Crise no STF: PF envia dados do celular de Vorcaro para Zanin e Mendes
O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu então a relatoria da petição sobre a relação Moraes-Vorcaro e negou o pedido de Alexandre de Moraes para unificar os processos, mantendo a data do julgamento.
Fonte: Radioagência Nacional – EBC
