O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, enviou um novo ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo que todos os ministros tenham acesso à mesma cópia do material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O pedido foi feito às vésperas da sessão extraordinária do Plenário, marcada para a próxima terça-feira (15), quando o colegiado vai julgar a petição que reúne o relatório da Polícia Federal sobre a relação entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
No documento, Gilmar Mendes afirma que a cópia da mídia foi fornecida ao gabinete do relator, ministro André Mendonça, mas não chegou aos demais integrantes da Corte, o que, segundo ele, contraria as regras e a praxe dos julgamentos no tribunal. O ministro reforça um pedido semelhante, já apresentado pelo colega Cristiano Zanin, e defende que o acesso seja igualado entre todos os gabinetes antes da votação.
Para Gilmar Mendes, o acesso desigual às informações compromete a paridade entre os ministros e prejudica a colegialidade do julgamento. Ele argumenta que uma análise completa do material, e não apenas de trechos ou resumos, é necessária para que cada um forme sua própria convicção.
Como alternativa, caso o gabinete do relator não disponibilize os dados, o ministro pede que a Polícia Federal seja acionada com urgência, por meio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, para fornecer as cópias diretamente, já que o material está sob custódia da corporação.
O julgamento de terça-feira também deve resolver o impasse sobre o comando da Polícia Federal, depois que André Mendonça afastou o diretor-geral Andrei Rodrigues e Flávio Dino determinou sua recondução. Fachin suspendeu as duas decisões e levou a controvérsia ao colegiado.
Fonte: Radioagência Nacional – EBC
