Bate boca, termos acalorados e elevação de voz marcaram o julgamento sobre vínculos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A sessão começou na manhã desta terça-feira (15), no plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Logo no início, os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos de votar.
A primeira discussão foi por causa da relatoria do processo ter saído do ministro André Mendonça para o presidente do STF, Edson Fachin. O ministro Flávio Dino criticou esse instrumento, a avocatória, quando a autoridade mais alta chama para si os processos.
“A avocatória foi banida entre nós desde a Constituição. Não existe entre iguais. Porque esse é um tribunal de iguais. E sendo um tribunal de iguais, nós temos que seguir a regra que rege a relação entre iguais. E o que essa regra diz? Em nenhum tribunal do país, nenhum, não é só no Supremo, um presidente pode destituir um relator. Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar”.
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O presidente da corte, ministro Fachin rebateu e disse que não tirou a relatoria de ninguém.
“Eu recomendaria um certo cuidado de qualificar esse ato como avocatória. Não há decisão alguma da minha parte avocando os autos. Os autos foram encaminhados, e li no relatório, vossa excelência ouviu, pelo ministro relator à presidência”.
E aí, o ministro André Mendonça afirmou que foi ele quem encaminhou os autos à presidência, não foi a presidência que pediu.
Afastamento do diretor-geral da PF
Então, a discussão ficou mais acalorada quando o ministro Gilmar Mendes entrou no assunto do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal.
“Com a experiência de velho magistrado de tantos anos, eu sabia que algo ia acontecer, que isso não poderia ocorrer. Até porque qualquer cidadão que tenha o mínimo de noção do que significa a Polícia Federal, que é um órgão armado, submetido a hierarquia, não faria afastamento de um diretor-geral da polícia. É como afastar o diretor-presidente da Nasa”.
Os ministros Luiz Fux e André Mendonça acusaram a Polícia Federal de afrontar o Supremo Tribunal Federal.
“Eu nunca vi a Polícia Federal peitar um ministro do Supremo Tribunal Federal. Nós entendemos que aquilo representava uma anomalia e ia contaminar todos os julgamentos com relação a fatos graves noticiados. E mais ainda: criar, ali, uma agência própria que vai se dedicar a arapongagem contra ministro do Supremo Tribunal Federal”.
O ministro Gilmar Mendes acusou o relator André Mendonça de tocar o processo com interesses eleitorais. E aí veio mais um bate-boca.
“Evidente condução político-eleitoral, e escolha do 7 de setembro, até de ‘pixulecos’. Isto não se faz. Pessoas decentes não fazem isso”, afirma Gilmar Mendes, com resposta de Mendonça: “não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não aponte o dedo. Não tá falando com qualquer um. Respeite esse tribunal”. Mendes, então, diz: “quem não se dá respeito não merece respeito”.
Embate entre Moraes e Mendonça
A tese do interesse político eleitoral já tinha sido apontada pelo ministro Alexandre de Moraes. E teve reclamação de André Mendonça.
“Eu pergunto, quem tem medo da Polícia Federal?”, questiona Moraes. “Não é questão de medo, não”, interrompe Mendonça. Depois, Moraes continua: “Quem tem medo da Polícia Federal? Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada? Eu tenho testemunhas que o ministro André, em reunião, disse”.
Ele, então, é interrompido mais uma vez por Mendonça. “Isso é mentira”, diz o ministro. Ambos continuam discutindo sobre chamar as testemunhas.
Gilmar Mendes ainda reclamou dos vazamentos de informações do processo. O ministro Mendonça afirmou que os vazamentos estão sob investigação da Polícia Federal.
Isso tudo depois de o presidente Edson Fachin fazer um discurso exaltando o currículo dos colegas e a importância do Supremo na abertura. E ainda é só o começo do julgamento.
Fonte: Radioagência Nacional – EBC
