O subprocurador-geral Francisco Sanseverino rejeitou a abertura de investigação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a conduta dele no Master. Ele argumentou que não há fatos concretos para isso e que, portanto, Gonet pode continuar à frente da ação no Supremo Tribunal Federal.
No voto, apresentado ao Conselho Superior do Ministério Público nesta sexta-feira (25), Sanseverino analisou três pontos dos pedidos de suspeição de Gonet: mensagens em que aparecem o nome do PGR no celular de Daniel Vorcaro, viagens ao exterior e suposta amizade entre os dois.
Sobre as mensagens, Paulo Gonet é citado numa conversa entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares. Ou seja, não há registro de comunicação direta. E aí o subprocurador reforçou:
“Há o registro de conversas entre Daniel Vorcaro e Ciro Soares, mas não há qualquer registro de conversa entre o investigado Daniel Vorcaro e Paulo Gonet. Vale dizer, há referências ou menções feitas por terceiras pessoas a Paulo Gonet, procurador-geral da República. Ou seja, não há registro de comunicação direta entre o investigado Daniel Vorcaro e Paulo Gonet”.
Sobre a suposta amizade, Sanseverino voltou a dizer que não houve conversa direta entre os dois e que Vorcaro nem ao menos tinha Paulo Gonet em sua lista de contatos. E mais: que não se pode analisar frases ou troca de mensagens de maneira descontextualizada.
“Impõe-se destacar que, para dar início à investigação criminal, é necessário existir elementos mínimos de materialidade e de autoria dos fatos. Em outra perspectiva, é também necessário examinar o fato e suas circunstâncias. Nas mensagens, não há comunicação direta entre o investigado Daniel Vorcaro e o PGR. Daí que se torna necessário contextualizar a questão. Em primeiro lugar, cabe lembrar que não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos”.
E sobre viagens e encontro no exterior, o subprocurador-geral faz uma linha do tempo e citou a defesa do próprio Paulo Gonet: na foto em que o PGR e Vorcaro aparecem juntos num evento em Londres foi tirada em 2024. Paulo Gonet tinha convidado a ir a esse evento, mas não tinha sido informado que o Master seria um dos patrocinadores. E mais, na época, o banco operava regularmente e não era investigado.
“O banco Master não constava como patrocinador do evento até então e era para ele uma instituição financeira em atividade aparentemente regular”.
Diante desses argumentos, o conselheiro Francisco Sanseverino arrematou: para dar início à investigação criminal, é preciso ter elementos mínimos de materialidade e de autoria dos fatos. Por isso, estava rejeitando o prosseguimento da ação. Já sobre um eventual impedimento ou suspeição de Paulo Gonet, o conselheiro disse que isso cabe ao próprio STF decidir já que é lá que a ação do Master tramita.
Essa é a primeira vez que o Conselho decide sobre investigação contra um procurador-geral da República. Como Paulo Gonet é o alvo da ação, a sessão foi presidida pelo vice-presidente do colegiado, o subprocurador-geral Nicolao Dino.
Fonte: Radioagência Nacional – EBC
