O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para governador do Rio de Janeiro. Com isso, Douglas Ruas (PL) pode ser declarado vencedor da eleição no primeiro turno. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (8).
Garotinho concorreu sub júdice, após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) considerá-lo inelegível por condenação por improbidade administrativa.
Ele desistiu do recurso que o mantinha na disputa somente após o primeiro turno, em que recebeu 270 mil votos, pouco mais de 3% do total de válidos.
O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, defendeu que o pedido de desistência não deveria ser aceito, mas também não aceitou os argumentos do recurso. Afirmou que as condenações são incontroversas e qualquer interpretação sobre o prazo da inelegibilidade mantém Garotinho com os direitos políticos suspensos em 2026.
“Mantendo-se o indeferimento da candidatura do recorrente ao cargo de governador, com base na ausências das condições de elegibilidade alusivas à plenitude dos direitos políticos e filiação partidária, devendo ser considerados nulos os votos atribuídos ao recorrente”.
Quatro ministros acompanharam o voto do relator, enquanto dois votaram para manter a validade dos votos apenas para cálculo do segundo turno.
Com a decisão, os votos devem ser retotalizados no Rio de Janeiro. Assim, Douglas Ruas pode passar a ter mais de 50% dos votos válidos e venceria a disputa já no primeiro turno.
Antes do julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a PGE sobre o caso do parecer do órgão em que um advogado de Garotinho apareceu como autor do documento. Afirmou que o texto foi elaborado somente pela equipe do Ministério Público.
“A equipe técnica no dia seguinte fez uma apuração detalhada, identificou uma falha no editor de textos utilizado pela PGE que, ao elaborar o relatório da minuta do parecer, transcreveu um trecho da petição do advogado, até para se manifestar, mesmo porque o recurso em análise era o recurso do candidato Anthony Garotinho, e isso importou os metadados da petição do PDF do advogado”.
Na abertura da sessão, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, afirmou que esta quinta-feira (8) é o último para o tribunal resolver pendências e definir quem vai para o segundo turno em todo o Brasil. Qualquer atraso pode atrapalhar a preparação das urnas, como o carregamento dos dados dos candidatos, e a distribuição pelo país.
Fonte: Radioagência Nacional – EBC
