Em vídeo, Michel Teló faz apelo pela aprovação de Lei que prevê socorro ao setor de eventos; veja

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Em vídeo gravado pelo músico Michel Teló, que começou a carreira em terras sul-mato-grossenses, ele aparece fazendo apelo pela aprovação do projeto de lei 5638/20 – Perse. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e prevê socorro ao setor de eventos que está há quase um ano parado, ainda na expectativa de um plano nacional de vacinação.

Na gravação, Teló defende que a área de entretenimento foi uma das mais afetadas financeiramente pela pandemia da Covid-19. Segundo ele, os eventos no Brasil são responsáveis pelo emprego de mais de duas milhões de pessoas direta e indiretamente. Além disso, o movimento financeiro girava em torno dos R$ 75 bilhões. “Não dá nem para mensurar o impacto devastador que essa pandemia causou. Por isso, o setor de eventos está clamando pela Persi. Para dar condições de sobrevivência até que a vida volte ao normal”, apela.

O projeto de lei cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de oferecer condições para que o setor de eventos possa mitigar perdas em razão da pandemia do novo coronavírus.

A proposta prevê o parcelamento de débitos tributários e não tributários em qualquer estágio de cobrança, inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional. Poderão ser até 120 parcelas, não inferiores a R$ 300. Conforme o texto, estão previstos descontos de 70% nas multas, de 70% nos juros e de 100% nos encargos legais, todos não cumulativos com outras reduções admitidas em lei.

Além do parcelamento de dívidas, a proposta prevê, entre outras medidas, iniciativas para crédito ao setor, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal.

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