O corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, esteve em Campo Grande no último dia (12), para participar do 2º Simpósio Notarial e Registral de Mato Grosso do Sul, realizado pela Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS). O Ministro debateu sobre a “A Paternidade Socioafetiva e a posição do STJ”.
Segundo Noronha, a concepção moderna de família é entendida como um laço de afetividade. “Se fizermos uma evolução da família no Brasil, só se reconhecia a família legítima no passado. Se não fosse filho legítimo não tinha direitos”, disse o Corregedor, acrescentando ainda que “Surgiu como um ativismo do judiciário ante a inércia do legislativo”.
O evento contou também com as palestras “A paternidade socioafetiva e o Provimento 149/2017 da CGJ/ MS”, com o advogado e presidente do IBDFAM-MS (Instituto Brasileiro de Direito de Família), Bruno Terence Romero, e “Do Risco da Desconstrução do Registro Civil das Pessoas Naturais”, com o desembargador do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Ricardo Henry Marques Dip. O presidente da Anoreg- -MS, Juan Pablo Gossweiler, explicou que o simpósio foi realizado em razão do recente provimento do Tribunal de Justiça que permitiu o registro da filiação socioafetiva diretamente nos cartórios de registro civil das pessoas naturais.
