A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que garante prioridade no atendimento psicológico e social a mulheres que passaram por perda gestacional, óbito fetal ou morte do bebê após o nascimento. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Apresentado pelo ex-deputado Fábio Faria (PP-RN), o PL 3.391/2019 recebeu parecer favorável do senador Sargento Reginauro (PSDB-CE). A proposta inclui a prioridade no acesso ao acompanhamento psicológico e social na legislação, sem prejuízo das demais prioridades previstas em lei.
Para o relator, a medida amplia a proteção às mulheres que enfrentam essas situações.
— O projeto fortalece mecanismos de acolhimento e apoio à mulher em situação de perda gestacional, óbito fetal ou óbito neonatal, circunstâncias que podem gerar importantes repercussões físicas, psicológicas e sociais — ressalta.
Registro gratuito
O projeto também altera a Lei dos Registros Públicos para assegurar a gratuidade do registro de natimorto, denominação dada ao bebê que nasce sem vida. A proposta assegura ainda aos pais o direito de atribuir nome e sobrenome à criança, independentemente do tempo de gestação.
Se virar lei, as mudanças entrarão em vigor na data de sua publicação.
