A aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal, em dois turnos, na terça-feira (3), foi tema de debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Na sessão plenária desta quarta-feira (4), o deputado Caravina (PSDB) destacou os possíveis reflexos da proposta para o Estado e defendeu a participação da Casa de Leis nas discussões sobre a implementação das novas diretrizes.
Ao abordar as particularidades de Mato Grosso do Sul, o parlamentar ressaltou a condição de estado de fronteira, com extensa área rural, rodovias estratégicas e corredores de circulação de pessoas e mercadorias. Segundo ele, o enfrentamento ao tráfico de drogas, de armas e às organizações criminosas exige atuação coordenada entre as forças de segurança estaduais e federais.
“Somos um estado de fronteira, com extensa área rural, importantes rodovias e corredores de circulação de pessoas e mercadorias. As forças de segurança que atuam aqui enfrentam organizações que ultrapassam os limites dos municípios, dos estados e do próprio país”, afirmou.
Caravina defendeu que as características dos estados de fronteira sejam consideradas na distribuição dos recursos e no planejamento das políticas nacionais de segurança pública. A PEC prevê a constitucionalização de repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional aos estados e ao Distrito Federal.
“Essa responsabilidade precisa ser reconhecida na distribuição dos investimentos, na presença das forças federais e no apoio às instituições estaduais. Defendo que a realidade dos estados de fronteira tenha peso na definição das prioridades nacionais”, destacou.
O parlamentar também apontou a necessidade de fortalecer a inteligência, a investigação patrimonial e o combate ao financiamento das organizações criminosas. Ressaltou, ainda, que a integração entre as instituições deve respeitar as competências de cada uma, com cooperação entre as polícias Militar, Civil, Penal, Federal e Rodoviária Federal.
Encaminhamentos na ALEMS
Como vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da ALEMS, Caravina propôs que o colegiado conduza uma agenda de debates sobre a aplicação dos recursos e as necessidades das instituições no Estado. Entre os assuntos que pretende colocar em discussão estão a conclusão das regulamentações pendentes da Polícia Penal e as adequações necessárias à implementação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil em Mato Grosso do Sul.
“A Comissão de Segurança Pública e Defesa Social desta Casa é espaço de discussão dessas prioridades, reunindo o governo do Estado, as instituições, as entidades representativas e a sociedade”, afirmou.
A proposta é promover reuniões técnicas e audiências públicas, reunindo representantes do governo do Estado, das forças de segurança, entidades representativas e profissionais que atuam nas áreas operacional e de gestão. O objetivo é contribuir para a construção de encaminhamentos que considerem as particularidades locais e as necessidades das categorias.
O deputado também chamou atenção para a valorização dos profissionais da segurança pública, com melhores condições de trabalho, formação continuada, equipamentos e estrutura adequada, além da importância do atendimento humanizado às vítimas de violência e de ações preventivas.
Integração das forças
O deputado Pedro Kemp (PT) participou do debate e destacou a importância da integração entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado. Para ele, a PEC representa um avanço na articulação das forças policiais e no planejamento conjunto das ações de segurança pública.
“É o somatório de esforços para combater as milícias e o crime organizado. O governo federal não está retirando dos estados esse poder. É uma integração das forças para que possamos enfrentar esse problema”, afirmou Kemp.
O parlamentar ressaltou que a proposta busca fortalecer a atuação conjunta das instituições e defendeu a redução dos índices de violência, especialmente dos crimes que atingem mulheres e jovens negros. “Queremos criminosos na cadeia e que as famílias tenham liberdade para ir e vir sem a importunação de bandidos”, acrescentou.
A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), encaminhada pelo governo federal, altera dispositivos da Constituição relacionados à segurança pública e prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com medidas voltadas à integração das forças e cooperação entre os estados. Após aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em dois turnos pelo Senado Federal, e encaminhada para promulgação.
