A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), proposta que autoriza a entrada e a permanência, em hospitais e clínicas, de intérprete de Libras para acompanhar paciente com deficiência auditiva que necessite de cuidados médicos.
De acordo com a proposta, se o intérprete não puder entrar, o estabelecimento de saúde deverá disponibilizar um profissional treinado para acompanhar o paciente.
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 1752/22, da ex-deputada Carmen Zanotto. O relator na CCJ, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), fez apenas uma correção técnica no texto.
“O conteúdo da proposição harmoniza-se com a dignidade da pessoa humana e a igualdade, com o direito à saúde como dever do Estado e com o comando de eliminação de obstáculos e de discriminação em relação às pessoas com deficiência sensorial, encontrando amparo, ainda, na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, ressaltou Duarte.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
