Coronel David considera prisão do deputado Daniel Silveira um ataque à liberdade de expressão

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Parlamentar é reconhecido por ser um defensor intransigente da democracia e por respeitar as instituições, mas chamou atenção para os excessos do STF durante a detenção de Silveira

O Coronel David (sem partido) chamou atenção para os excessos cometidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao caso do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso após publicar nas redes sociais um vídeo com críticas aos ministros do Supremo. O deputado estadual é reconhecido por ser um defensor intransigente da democracia e por respeitar as instituições, mas considera grave a prisão de Silveira por ferir a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão.

Durante a sessão realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (18), Coronel David reforçou que a Constituição Federal, em seu artigo 53, assevera que os parlamentares são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer opiniões, palavras e votos”.

Ao responder o pronunciamento do deputado petista Pedro Kemp, que parabenizou os ministros do STF pela prisão de Silveira, o Coronel David citou o jurista Professor Ives Gandra Martins que participou de audiência públicas para a Constituinte e, com base nisso, explica que a liberdade de expressão dos parlamentares deve ser plena.

“‘Quando se ultrapassa os limites da lei, tem que pedir autorização da Câmara para prender, porque a Constituição é muito clara’”, disse David, fazendo alusão a uma declaração do professor. “Nossa manifestação aqui é pela defesa absoluta da liberdade de expressão”, completou o Coronel.

O deputado estadual se diz preocupado com a situação do país em que não só parlamentares, mas figuras públicas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) têm sido perseguidas por suas declarações.

Ele lembrou que críticas ao Supremo já foram feitas por petistas condenados pela Justiça como o ex-presidente Lula, e o ex-ministro e ex-presidente do PT, José Dirceu. Em 2016, o primeiro disse que o STF estava “acovardado”. Em 2018, foi a vez de Zé Dirceu declarar que “deveriam tirar todos os poderes do STF”. Em nenhum dos casos ocorreram prisões em consequência das declarações.

Para Coronel David, a prisão do deputado federal “fugiu totalmente do prescrito nas leis brasileiras”. Ele cita, por exemplo, o fato de a prisão em flagrante de Silveira ter ocorrido mediante um mandado. A lei brasileira não exige o documento quando ocorre flagrante.

“Não podemos admitir em hipótese alguma que na calada da noite um ministro do Supremo Tribunal Federal, invocando um poder soberano possa tirar a liberdade de um deputado federal ou de um parlamentar brasileiro por ter se expressado”, enfatizou Coronel David.

O deputado federal Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal, na noite da última terça-feira (16), após publicar um vídeo de quase 20 minutos em que critica os ministros do STF. A prisão ocorreu por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

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