Ação da Policia Civil em parceria com a SAS (Secretária de Assistência Social), ocorrida na quarta-feira (11), para retirar os moradores de rua em Campo Grande, gerou conflito de opiniões, provocando uma polêmica na questão da segurança dos desabrigados e também dos lojistas da região central.
O fato:
Na quarta-feira (11), a Polícia Civil, por meio da Primeira Delegacia de Polícia, realizou uma ação na região central da cidade, no intuito de identificar todos os moradores de rua. A ação que contou com o apoio da Secretária de Assistência Social do município, através do Centro de Referência Especializado à População em Situação de Rua (Centro POP), teve como objetivo a diminuição dos índices de furtos na área central, a qual aumentou gradativamente em virtude do número elevado de moradores de rua e usuários de entorpecentes, bem como oferecer o acolhimento e encaminhamento para as pessoas em estado de vulnerabilidade, tais como: tratamento de saúde, abrigo e identificação pessoal, assim como desenvolver ações contra o tráfico de drogas.
Ao todo, 108 pessoas foram atendidas na Delegacia de Polícia, sendo todas acompanhadas pela assistência social, onde foram oferecidas a documentação pessoal para aqueles que não possuíam ou tinham dúvidas em relação ao mesmo. Além disso, 09 pessoas aceitaram ser encaminhadas e abrigadas no Centro de Triagem e Encaminhamento do Migrante (CETREMI) e outras 10 pessoas pediram para retornarem aos seus Estados de origem.
Durante a ação, foi realizado o levantamento de todos os imóveis abandonados, bem como, com o apoio da prefeitura, todos os proprietários foram notificados sobre o assunto, pois tais locais servem de moradia para usuários daquela região.
Conforme o Departamento de Polícia da Capital, foram 108 pessoas atendidas; 1 Termo Circunstanciado de Ocorrência realizado; 1 Mandado de Apreensão de Menor; 1 adolescente entregue à família; e 1 Flagrante lavrado por tráfico de drogas, onde foi apreendido 443 gramas da substância análoga à maconha.
Por meio de nota, a Defensoria publicou:
“A Defensoria Pública existe desde 1983 e sempre atuou nas causas individuais. Esta é a primeira vez que a Defensoria atua de forma coletiva em favor das pessoas em situação de rua, por isso, não tem levantamento de ações – é a primeira!”
A Defensoria Pública de MS encaminhou ofício requisitando informações, nos dias 16 e 17, respectivamente, ao 1º DP da Capital e a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) sobre a abordagem de 108 pessoas em situação de rua, feita na semana passada, e o encaminhamento das mesmas à Delegacia.
Ao que tudo indica, a Polícia Civil, com o apoio da SAS, identificou e ‘fichou 108 moradores em situação de rua’ cadastrando, fotografando e coletando informações em um álbum com as imagens de todos para que possam ser identificados, e cuja ação teria como objetivo reduzir os índices de furtos na área central.
Diante da situação apresentada, inclusive com repercussão na mídia, a fim de resguardar os direitos e interesses das pessoas em situação de rua, a Defensoria requisitou as seguintes informações:
- De que forma, circunstância e condições as pessoas em situação de rua foram conduzidas à DP?
- De quem foi a iniciativa da ação?
- Qual o motivo justificador da medida de encaminhamento dessas 108 pessoas a Delegacia?
- Qual o destino dados aos pertences dessas pessoas?
- Qual foi o cadastramento realizado e a quem caberá sua guarda e consulta?
- Há novas ações nos mesmos moldes já definidas para serem realizadas?
- Foi elaborado relatório circunstanciado da ação?
Instituição CDL se manifesta em favor das forças policiais
Em nota, a CDL apoia a Ação, alegando que, “estas instituições tem sido as únicas, do gigantesco aparato estatal, que têm ouvido nosso pedido de socorro”.
A Câmara de Lojistas de Campo Grande apoia as ações das Polícias Civil e Militar em relação às pessoas em situação de rua que vivem na área central da cidade. Estas instituições tem sido as únicas, do gigantesco aparato estatal, que têm ouvido nosso pedido de socorro.
Temos vivido uma verdadeira epidemia de crimes na região, com inúmeros relatos de lojistas sobre furtos, arrombamentos, vandalismo, tráfico e até mesmo consumo de drogas a céu aberto. A situação, alertada por nós há muito tempo, tem saído do controle, sem que nenhuma instituição, que não as polícias, fizesse algo para resolver.
Acompanhamos, junto com o Conselho Comunitário de Segurança da Região Central, as ações das polícias e garantimos que são realizadas de forma humanizada, com respeito aos direitos individuais e tratamento digno a todos
Reforçamos que elas são extremamente necessárias, pois do outro lado há lojistas, funcionários, clientes, homens, mulheres, jovens, idosos e até crianças que são vítimas diárias da criminalidade, causada sim, em grande parte, por algumas destas pessoas que vivem nos arredores da região central, e que a polícia tenta tirar das ruas.
Convidamos os defensores públicos, promotores de justiça, representantes da justiça e OAB para participar conosco das reuniões com as vítimas da criminalidade na região central, para que entendam que não são apenas as pessoas em situação de rua que precisam de ajuda e apoio.
